- 01/04/2019 - 21:23

Complicando mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Juízo de Lagarto seja oficiado sobre a perda do mandato do prefeito licenciado do município, Valmir Monteiro (PSC), em decorrência do crime de improbidade administrativa. Ainda não está definida se será considerado o princípio da unicidade da chapa, fato que geraria, também, o afastamento da atual prefeita Hilda Ribeira, que compôs a chapa encabeçada por Valmir na condição de vice-prefeita. Em sendo cassada a chapa, haverá nova eleição.

Recurso extraordinário

Para os advogados que cuidam da defesa, o STJ não poderia determinar a perda do mandato de Valmir uma vez que ainda há um Recurso Extraordinário, que obriga o envio do processo para ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, entendem os advogados, a cassação do mandato não teria validade neste momento.

Feiras de Ciência

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apreciará o Projeto de Lei do Senado, que estabelece que a União terá a responsabilidade de promover feiras de ciência e tecnologia em escolas públicas de ensino médio, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os municípios. A proposta é autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e teve parecer favorável  do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) que considerou a importância das feiras de ciências e a conexão dessas iniciativas com as demandas educacionais e tecnológicas do país.

Mantém fechado

A promotora de Justiça Allana Rachel Soares, do Ministério Público do Estado (MPE), expediu recomendação a Prefeitura de Itabaiana não reabra o matadouro, fechado pela gestão assim que o prefeito Valmir de Francisquinho foi preso, em virtude de suposto desvio de verba do próprio matadouro. O MP sugere que o espaço só volte a funcionar após estar devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, a exemplo da Adema, Vigilância Sanitária e Emdagro.

Abril Verde

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil ocupa a quarta colocação no quesito acidentes de trabalho. Para conscientizar empresários e trabalhadores sobre o problema, bem como da necessidade de se adotar todas as medidas para evitar acidentes, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) é  autora do Projeto de Lei que institui o Abril Verde. O mês é dedicado a ações de conscientização e campanhas de prevenção na expectativa de melhorar a posição do país nesse ranking.

Fundo partidário

Repasse do Fundo Partidário no mês de março chegou a R$ 76 milhões. Por conta da cláusula de barreira, estabelecida pela Lei Eleitoral, penas 21 das 35 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tiveram direito a partilhar os recursos. É a primeira vez que a cláusula de barreira é aplicada na integralidade dos valores do Fundo. O desempenho eleitoral, exigido às legendas, será gradual e alcançará seu ápice nas eleições gerais de 2030.

Elas podem

Na próxima quinta-feira (4), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprecia um projeto de lei que prevê o direito de mulheres  se alistarem e poder prestar o serviço militar. Pelo texto da ex-senadora Vanessa Grazziotin, elas poderão escolher prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens de sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório. O relator é o senador Marcos do Val (PPS-ES), que chamou a proposta de “louvável”.