O Poder Executivo do Estado de Sergipe foi considerado o ente que mais evoluiu no nível de qualidade dos portais de transparência entre os órgãos públicos sergipanos nos últimos cinco anos. A conclusão é apresentada em estudo conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sobre a transparência em Sergipe, que considerou mais de 200 unidades jurisdicionadas.
Entre as unidades da Administração Direta e Indireta, o Poder Executivo Estadual apresentou uma evolução de 4,2 na média atribuída pelo TCE/SE nos últimos três anos, indo de 5,0 em 2018 para 9,2 em 2021. A pontuação classifica o Estado com o nível elevado de transparência, conforme os critérios estabelecidos pelo TCE.
O estudo baseia-se em requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), e levou em conta as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas nos portais de transparência entre 2017 e 2021. A métrica é estabelecida conforme a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Além das unidades estaduais, foram estudadas prefeituras, câmaras municipais, administração indireta do município de Aracaju e unidades de previdência. Para fins de classificação quanto à qualidade do portal da transparência, são considerados os seguintes níveis de resultado: elevado (maior ou igual a 90%); satisfatório (maior ou igual a 70% e menor ou igual a 89,9%); deficiente (maior ou igual a 40% e menor ou igual a 69,9%) e crítico (igual ou maior a 0% e menor ou igual a 39,9%).
Maus tratos
O Projeto de Lei nº8/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do condomínio em comunicar casos de maus-tratos aos animais no município de Aracaju, foi aprovado ontem em 1ª discussão. Autor do projeto, Pastor Diego (PP) lembrou que o presidente Bolsonaro sancionou a lei que aumentou para cinco anos de prisão a penalidade para esses agressores.
Fiscalização
No decorrer da semana passada, entre os dias 18 e 22, o Procon Aracaju, vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), visitou postos de combustíveis da capital, a fim de fiscalizar o cumprimento da legislação consumerista. Ao todo, 17 postos foram fiscalizados e desse total, 14 estabelecimentos receberam autos de constatação com a concessão de prazo para a apresentação das notas fiscais de compra e venda de combustíveis, do período de maio a julho do corrente ano, para a verificação de possíveis irregularidades na cobrança de preços.
Preços dos combustíveis
O Procon Aracaju divulgou na última sexta-feira, 22, a nova pesquisa comparativa de preços de combustíveis na capital sergipana. Foram observados os valores da gasolina comum, gasolina aditivada, diesel S-10, etanol e Gás Natural Veicular – GNV. A gasolina comum aparece na tabela com o menor preço de R$ 5,57 e o maior de R$ 5,98, enquanto a gasolina aditivada consta com valores de R$ 5,57 a R$ 6,18. O GNV varia entre R$ 5,14 e R$ 5,16. Já o etanol é encontrado com valores que vão de R$ 4,69 a R$ 5,99.
Homenagem às vítimas da 2ª guerra
Representantes da comissão cultural responsável pela organização dos eventos relacionados à memória dos 80 anos dos torpedeamentos ocorridos no litoral de Aracaju e que levaram à entrada do Brasil na 2ª Guerra Mundial definiram o roteiro para o evento que homenageará as vítimas, a ser realizado no dia 16 de agosto, às 17h, no Farol da Marinha, no bairro Coroa do Meio. A data terá, pela primeira vez, uma programação voltada à sociedade civil, em um esforço para preservação e resgate de importantes elementos históricos de Aracaju e resguardar a memória daqueles que faleceram nos torpedeamentos ocorridos na costa do município de Aracaju, em 15 de agosto de 1942.
Voleibol
A Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes pode vir a ser reconhecida como Utilidade Pública. O Projeto de Lei nº46/2022 em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju foi aprovado em 2ª discussão e é de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), subscrito pelo vereador Fábio Meireles (PSC). “Algumas vezes colocamos entidades do 3º setor que prestam relevantes serviços à sociedade. O esporte é uma ferramenta de transformação social na vida das pessoas. E a Confederação de Vôlei para Deficientes tem feito a diferença para essas pessoas e representa muito bem o Brasil em competições internacionais”, justificou Byron.
Pediatria
A vereadora por Aracaju Sheyla Galba denunciou ontem a falta de pediatras em algumas unidades básicas de saúde da capital. Ela diz que esteve em algumas unidades e citou que as crianças do Bairro Santa Maria que necessitam de atendimento médico precisam se deslocar para o conjunto Augusto Franco. Galba fez um apelo à Prefeitura por solução.
