O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, destacou essa semana, na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Recomendação n° 44, de 12 de novembro de 2021, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em sua 26ª Reunião Plenária, realizada nos dias 11 e 12 de novembro deste ano, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote medidas referentes à garantia do direito constitucional de outorga de título às comunidades quilombolas. Iran diz que as comunidades quilombolas em todo o Brasil, e em Sergipe não tem sido diferente, têm sofrido pela falta de assistência por parte do órgão que tem a obrigação de garantir os direitos a essa população. Citou que foi necessário que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, reunido, aprovasse essa recomendação, dizendo ao Incra que cumpra a sua obrigação. Dentre os itens constantes na Recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos à presidência do Incra estão: que o órgão sistematize os processos administrativos que tratam do reconhecimento dos territórios quilombolas em todo o país, com vistas à sua conclusão; que finalize a análise dos processos de titulação dos territórios quilombolas em todo o país, com vistas à emissão do título definitivo de domínio coletivo, abstendo-se de realizar revisões administrativas ou realizar atos que favoreçam o reconhecimento da presença de terceiros nesses territórios; que deixe de impor aos servidores públicos da autarquia qualquer tipo de intimidação no âmbito funcional em razão do exercício do dever de garantir o respeito aos territórios quilombolas, notadamente quanto à sua titulação.
Milton Ribeiro em Sergipe
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, está em Sergipe e em seu cronograma de compromissos, o representante do Governo Federal e sua comitiva, composta também pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, irão visitar, hoje, 26, as instalações da Universidade Tiradentes (única instituição de Ensino Superior privada do Estado que faz parte da agenda do Ministro) e do Centro Médico Decós.
Milton Ribeiro em Sergipe II
A apresentação da estrutura física do campus universitário às autoridades nacionais da Educação ocorrerá por volta das 11h e será feita pelo fundador do Grupo Tiradentes, professor Jouberto Uchôa, além da vice-reitora da Unit Sergipe, professora Amélia Cerqueira Uchôa. Às 12h, o ministro e sua comitiva irão conhecer as instalações do Centro Médico Decós. Também entre os compromissos oficiais do ministro da Educação ao Estado de Sergipe, está a visita ao Sesc, audiência com o governador do Estado, Belivaldo Chagas, e reunião com os prefeitos de Sergipe.
Chamamento público
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, prorrogou para o dia 29 de novembro o Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de termo de fomento com o objetivo de apoiar a execução de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Turismo
Aracaju está movimentada nesta semana, com a presença de gestores municipais de todo o país que participam da 81ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos, nesta quinta e sexta-feira, dias 25 e 26, no Vidam Hotel. A reunião acontece em um momento de retomada das atividades presenciais na capital, impulsionando a cadeia do turismo e fortalecendo a divulgação das ações para o verão. Durante os dois dias de evento, a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict) estará com um estande montado no Vidam Hotel, com material de divulgação turística para oferecer aos prefeitos e suas comitivas.
Vacinação
Aracaju não registra óbitos por covid-19 há uma semana e as taxas de ocupações de leitos seguem em uma média de 30%. Esses índices são atribuídos ao avanço da vacinação na capital e da manutenção de ações de combate ao coronavírus. De janeiro a novembro de 2021, o Município ministrou 986.963 aplicações, entre primeiras, segundas e terceiras doses. A relação da queda expressiva desses índices pode ser evidenciada com o grande aumento de aplicações a partir de junho. Foram aplicadas 8.146 doses em janeiro; 18.380 em fevereiro; 50.543 em março; 69.766 em abril; 62.822 em maio; 130.063 em junho; 117.557 em julho; 161.524 agosto; 176.304 em setembro; 125.273 outubro e 61.112 até essa quarta-feira, 24.
