Honorários médicos e dignidade profissional

A dignidade profissional passa sempre pelo respeito e consideração da sociedade pelo trabalho daquele que exerce qualquer atividade lícita de acordo com as leis do país. Assim, todo e qualquer profissional de profissão ou trabalho reconhecidamente legítimo deve ser objeto de justa e adequada remuneração.

Essa afirmativa em nada ofende ou diminui o papel do médico ao longo dos séculos, nem o torna como poderia parecer uma mudança de paradigma a excluir da atividade do profissional da saúde a questão da missão de cuidar do doente e de sua saúde com o dever ético que vai além das questões mercadológicas.

O que se pretende é esclarecer que o médico na sua atividade profissional sofreu as mudanças ocorridas no mundo, especialmente no ocidente, com o crescimento do médico empregado ou prestador de serviços para o setor público e privado. Praticamente desapareceu a figura do médico profissional liberal que poderia viver do seu ofício sem estar na condição de empregado ou de prestador de serviços a terceiros que não seja o paciente.

Vejamos a própria remuneração do SUS cuja tabela tem mais de 10 anos sem qualquer correção para os honorários médicos e para os serviços hospitalares, como se ao longo de uma década ou mais, a nossa inflação fosse negativa, pois desde o passado essa remuneração já era reconhecidamente aviltante.

O panorama se agrava com a Saúde Complementar. Os planos de saúde que todos os anos reajustam os valores cobrados dos seus clientes com o beneplácito da Agência Nacional da Saúde, incorporaram o espírito do SUS e também mantém suas tabelas de honorários por mais de uma década como se o paraíso fosse aqui, e os médicos e outros profissionais da saúde, não precisassem de uma justa e adequada remuneração.

O IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, com dados do IBGE, apurou que nos últimos 18 anos (2000-2018) a inflação do Setor de Saúde ficou em 180% enquanto os preços dos Planos de Saúde aumentaram em 382%, e no mesmo período as tabelas de remuneração dos médicos não foram corrigidas sequer pela inflação geral.

Situação mais grave e vexatória é o reconhecimento por meio de pesquisa pelo Conselho Federal de Medicina em 2014 onde já se chegava a diferença entre a tabela do SUS e dos Planos de Saúde de cerca de até 1.824% a menos, considerando que os Planos de Saúde já estão com valores congelados de há muito tempo.

Uma remuneração justa pelos serviços médicos é o mínimo que se deve exigir para que este profissional tão importante para a sociedade resgate a sua dignidade. Profissionais que hoje se submetem a plantões de 24 horas e segue no outro dia seu trabalho em vários locais para conseguir uma remuneração compatível com o seu esforço na aprendizagem e no aperfeiçoamento, e que vem trazendo graves consequências para a saúde dos próprios médicos, uma das profissões onde são cada vez observados o aumento de casos de depressão, infartos e outras doenças ligadas ao estresse.

Muito já se discutiu para o setor público a atividade do médico como carreira de estado, com remuneração compatível para que se dedique exclusivamente a saúde pública, e que penso, ser uma saída honrosa para resguardar e assegurar uma saúde de qualidade para todos.

Autor

José Anselmo de Oliveira

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