O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 281/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2022, foi aprovado na madrugada da última sexta-feira em 2ª e 3ª votação e Redação Final. O orçamento previsto para o próximo ano é de mais de R$2,95 bilhões. Ao todo, foram protocoladas 180 emendas. Foram analisadas 28 emendas, sendo 14 rejeitadas, seis aprovadas e oito retiradas.
Dentre as emendas aprovadas, estava a de nº 28, de autoria da Professora Ângela (PT), que garante o reajuste do piso salarial aos professores do magistério municipal. Também referente ao servidor, foi aprovada a emenda 176, de autoria do vereador Isac (PDT), que garante o reajuste e a aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de endemias.
Balanço
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou no decorrer desse ano, uma Proposta de Emenda Constitucional, 11 Projetos de Lei Complementar, 130 Projetos de Lei, 43 Projetos de Resolução, 48 Projetos de Decreto Legislativo, 132 Moções e 1,598 Requerimentos em benefício dos sergipanos.
Balanço II
A prestação de contas à sociedade sergipana foi apresentada pelo subsecretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, Igor Albuquerque, destacando a importância das proposituras aprovadas e as políticas públicas que servirão para ajudar o estado de Sergipe na retomada econômica. “Não só na proteção social, mas também na retomada econômica nesse momento que nos aproximamos com fé em Deus, que é o pós-pandemia. A população de Sergipe pode ficar tranquila que em 2022, a Assembleia Legislativa e os parlamentares sergipanos, no exercício do mandato seguirão com o objetivo de aprovar políticas públicas e de contribuir com os sergipanos nesse cenário”, afirma.
