Com o intuito de evitar que as chamadas pautas-bombas avancem no Congresso Nacional e prejudiquem os cofres municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma mobilização no dia 24 de fevereiro, em Brasília. De acordo com a entidade municipalista, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais de todo o país podem se inscrever, no site da Confederação, para participar do ato.
“A CNM tem atuado para alertar parlamentares, o governo federal, a imprensa e a sociedade sobre as consequências da aprovação de medidas sem análise técnica e responsabilidade com a saúde fiscal do país. É urgente que o Congresso atue com visão federativa, diálogo e respeito ao equilíbrio fiscal. Os Municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas definidas sem planejamento e sem financiamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo a Confederação, entre os temas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e traz prejuízos ainda mais preocupantes do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que também versa sobre o tema. Aprovado pelo Plenário do Senado, o PLP representa, segundo a CNM, um potencial impacto de R$ 103 bilhões para os Municípios, ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão.
Integram a lista ainda outras proposições, como o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, gerando impacto estimado de R$ 309 milhões para os cofres municipais; o PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar e deve ter impacto de R$ 6,5 bilhões; e o PL 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar Municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
