- 04/04/2019 - 11:20

Mudança no Regimento



Os vereadores de Aracaju se reúnem nesta quinta-feira para discutir mudanças no Regimento da Câmara Municipal de Aracaju. Uma comissão já discutiu possíveis alterações que serão apresentadas aos demais parlamentares. Dentre as sugestões estão a troca do horário do expediente que, pela proposta, passará a ser no expediente vespertino.

Sem plenário

Outra sugestão de mudança diz respeito à tramitação de pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Atualmente, além das assinaturas de um terço do parlamentares, para tramitar precisa também passar pelo plenário. A ideia é que os requerimentos possam correr apenas com as assinaturas colhidas.

Acesso negado

A Polícia Federal deflagrou hoje mais uma fase da Operação Acesso Negado – iniciada em novembro de 2015 – para investigar supostas irregularidades na contratação do Instituto Sócio Educacional Solidariedade  (Ises), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que presta serviço em diversas áreas a prefeituras de Aracaju.  Nessa nova etapa da operação foram alcançados os municípios sergipanos de Aracaju, Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo. O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos.

Emenda impositiva

O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a execução obrigatória de emendas de bancada, as chamadas emendas coletivas que são de autoria das bancadas dos Estados. Atualmente, as emendas são propostas, aprovadas, mas a liberação desses recursos depende da vontade política do Governo Federal, comprometendo alguns projetos programados por gestores, dependendo dessas verbas.

Auxílio creche

Os municípios e o Distrito Federal podem ser obrigados a pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas. Projeto de Lei nesse sentido foi aprovado ontem (3), pelo Senado da República. A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas.  O PLS 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

Filiando peixinhos

O presidente do diretório estadual do Partido Social Cristão em Sergipe, ex-deputado federal André Moura realiza nesta sexta-feira ato de filiação de novos peixinhos. O evento  ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, a partir das 9h.