Certa vez tratamos aqui da importância de políticas públicas de saúde para crianças e adolescentes, seja no campo da prevenção pela via vacinal, seja no campo do tratamento de determinadas doenças que afetam esses segmentos.
O caso recente, e não único, da gravidez pela violência sexual de uma menina de 10 anos de idade, trouxe à discussão um tema muito relevante que é além de políticas de segurança e de justiça para o caso dos abusos sexuais das meninas brasileiras, o tema também das políticas de saúde, preventiva e curativa.
A existência de uma política de saúde que acompanhasse as meninas a partir da puberdade, de maneira sistemática, poderia identificar de logo os casos de abuso sexual e a consequente denúncia para o sistema de segurança pública e de justiça, a exemplo da polícia judiciária e o ministério público que atua junto às varas de crimes contra a infância e juventude para as devidas providências.
Primeiro porque, na maioria dos casos, o abusador está na própria família ou é alguém que tem acesso à família, e a criança ou adolescente vítima é ameaçada caso fale alguma coisa. Portanto, o profissional de saúde é o meio pelo qual se pode verificar o abuso e se efetivar a denúncia com proteção da criança ou adolescente.
O caso que acordou a sociedade para o tema, ainda que pela via transversa, discutindo-se a questão do aborto decorrente de estupro, mostrou que o ministério da saúde incorporou uma cartilha perversa e contra as leis do país, tratando esse aborto como se fosse crime. A loucura ideológica tomou conta do governo e este esquece que o compromisso das autoridades constituídas é cumprir e respeitar as leis do país, e não inventar teorias absurdas baseadas em questões religiosas, quando o estado brasileiro é laico.
O pior de tudo, é que tendo a oportunidade de discutir políticas públicas para salvar as meninas, crianças e adolescentes, de abusadores sexuais, preferem discutir suas preferências religiosas. Se estivéssemos num estado religioso como alguns países do mundo já seria um absurdo porque o dever do estado é proteger suas crianças e adolescentes, e não o contrário.
O comportamento do ministério da saúde e toda a discussão no âmbito governamental foi no sentido de revitimizar a adolescente, quando ela necessitava da proteção do estado. São milhares de casos por ano de crianças e adolescentes abusadas sexualmente, violência que marcará como tatuagem a alma dessas futuras mulheres.
A falta de políticas públicas de saúde, claras e efetivas, demonstra que o Brasil continua sendo um país misógino e machista.
