O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou ontem aos colegas parlamentares que protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei, que veda a majoração da base de cálculo para a fixação do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2022. “Estamos apresentando esse projeto e tenho certeza que contaremos com o apoio desta Casa, já que o próprio Governo diz que não vai ter aumento e nem reajuste. Portanto, não tem porque esta casa se negar a aprovar um PL que vai na mesma linha que o Governo diz. Com ele, teremos uma garantia que no próximo ano não teremos nem aumento de alíquota e nem IPVA”, destacou Georgeo Passos. O parlamentar externou sua preocupação com a informação de que metade dos veículos de Sergipe estão com IPVA atrasados. “Estamos travando uma luta para que o Governo não aumente a base de calculo do IPVA para 2022, pois a correção da tabela de carro usado serve para esse imposto. As pessoas não estão conseguindo pagar e quando iniciarem as blitz, infelizmente, as pessoas terão os seus veículos apreendidos. Acredito que a Alese precisa se posicionar”, frisou.
Enat
O secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, foi um dos palestrantes do XIV Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), uma iniciativa das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Municipais, e um dos mais importantes plenários de integração e troca de experiências entre os fiscos. No webinário, realizado nesta quarta-feira, 1º, o gestor, que é presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), falou sobre a Cooperação Federativa, citando exemplos tanto da capital sergipana quanto da entidade nacional.
Artesanato
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), disse que concluiu recentemente a obra de revitalização do Centro de Artesanato Chica Chaves, localizado na Orlinha do Bairro Industrial. O espaço reúne os mais diferentes tipos de produtos, desde biscuit a bonecas de pano, todos produzidos pelas próprias comerciantes. A estrutura, com dez boxes, é um um importante espaço de compras da zona Norte que foi totalmente revitalizado pela Prefeitura, que executou no local serviços de pintura, retelhamento, renovação da rede elétrica e iluminação, novos banheiros, inclusive para pessoas com deficiência, se tornando uma excelente alternativa de compras na capital.
Sexualização de crianças
O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) protocolou um Projeto de Lei que visa proibir a utilização de recursos públicos, no âmbito do estado de Sergipe, em eventos que promovam de forma direta ou indireta a sexualização de crianças e adolescentes. O deputado garante que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação e lembra que o intuito da propositura é garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio familiar.
Sexualização de crianças II
O PL dispõe que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.
Sexualização de crianças III
Pelo projeto, consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor, que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícitas de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual.
SergipePrevidência
O deputado estadual Luciano Pimentel (Sem Partido) parabenizou, ontem, o SergipePrevidência pela conquista do nível 3 do selo de regime de previdência social do país. É a segunda entidade do país em regime estadual a conseguir essa classificação. Para a entrega deste selo, são avaliados alguns itens de gestão, como governança corporativa, que inclui planejamento, código de ética, ouvidoria, política de investimentos, entre outros pontos da administração.
Na bronca
A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) rebateu, ontem, a nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de que a notícia divulgada por ela que cintilografias estão sendo negadas pelo órgão a pacientes oncológicas é falsa. A parlamentar reforçou a denúncia, mostrou novamente as solicitações negadas e exibiu o vídeo de uma paciente que mesmo com a solicitação médica não teria conseguido a liberação.
Na bronca II
“Eu não estou vereadora por acaso. O meu mandato nesta Casa é para lutar pelo tratamento oncológico digno em Sergipe, não apenas em Aracaju. Eu não sou mulher de mentiras! Quando falo, eu provo”, assegurou Sheyla Galba, lembrando que na última terça-feira (30), acompanhou um grupo de oito mulheres com câncer e com suspeita de metástase óssea no Ministério Público de Sergipe – MPE/SE para protocolar uma ação relacionada ao problema.
