- 19/02/2020 - 08:00

Questionamento de benefícios só em tempos de crise



Anderson Christian

christianjor@gmail.com

Lógico que falar mal de políticos é uma espécie de esporte nacional. E, como já vaticinado pela coluna, muitos deles é que dão margem para esse tipo de bronca da população. Mas é sempre bom não generalizar. Por outro lado, há uma certa falácia quando se diz que “políticos ganham muito”. Olha, em termos de vantagens, especialmente por parte de parlamentares em exercício de mandato, até pode ser uma verdade. Mas quando se leva em consideração os salários nominais, percebe-se que não são os políticos que ganham muito. É a população que ganha pouco, em termos salariais, claro. Mas em tempos econômicos bicudos como os que vivemos, aí é que a “revolta” se instala entre as pessoas em relação a quanto um político ganha, para “não fazer nada” – outra falácia, pois se um político, seja ela qual for, não fizer absolutamente nada, deixa o cargo na eleição seguinte, e nem adianta vir com aquela historinha de que ele “pode comprar a eleição”, pois sem serviço prestado, sem ação durante o mandato, aí não tem dinheiro que dê jeito, né isso? Mas a coluna, que não teme tocar em assuntos mais espinhosos, traz mesmo, nesta edição, é uma reflexão dura, porém necessária. E o tema começa por uma perguntinha básica? Alguém que dedicou toda a sua vida a atividade pública, portanto sem garantias de que sua subsistência está garantida na terceira idade independente de pensão ou aposentadoria, tem ou não o direito de ser abarcado pela seguridade social, independente de qual seja o regime? É isso, amigo e amiga, a coluna não ficará em cima do muro. Na opinião do colunista, é necessário que se proteja o homem público, assim como qualquer trabalhador, na época em que sua força de trabalho já bão seja capaz de ser executada plenamente, especialmente por uma questão de idade. Mas, ao que tudo indica, a Justiça não entende assim. E isso é o que fica claro a partir de nota do NE Notícias que a coluna reproduz aqui. “A Justiça suspendeu a pensão dos ex-governadores João Alves Filho (DEM) e Antônio Carlos Valadares (PSB). A decisão é do  juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju: “(…) sendo assim, pelas razões expostas, defiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos atos administrativos que concederam pensão especial aos requeridos João Alves Filho e Antonio Carlos Valadares, com a determinação consequente de suspensão imediata dos pagamentos, fixando, desde já, em caso de descumprimento, multa no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia”. As pensões eram consideradas vitalícias.” Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas é impossível deixar de levar em consideração a importância desses dois homens públicos sergipanos. E aqui não se trata de lado A ou lado B, ou C ou qualquer coisa que o valha. A questão é que tanto João Alves como Antonio Carlos Valadares tiveram e ainda têm uma grande importância na vida política e mesmo administrativa sergipana. Valadares, advogado que é, estando fora do Senado desde 2018, já dá passos em direção a advocacia. João Alves, como engenheiro, não sinaliza retorno ao mercado de trabalho até por estar acometido de enfermidade. Ora, gente do céu!, não é algo para que se reflita. Tirando amores e ódios políticos de lado, João, governador três vezes, prefeito da capital por mais duas, não pode ser desconsiderado quando vemos o Sergipe em que vivemos na atualidade. Teve seus defeitos e falhas em suas gestões? Claro. Mas é inegável que ele muito contribuiu, com seus acertos, para a evolução do Estado. Já Valadares, que também foi governador, estava no Senado há três mandatos, portanto há nada menos que 24 anos. Teve seus erros legislativos e parlamentares, claro que sim! Mas também tem que ser reconhecido como uma figura necessária ao processo democrático brasileiro. Agora, ceifar as pensões que os dois importante e históricos políticos possuem – ou possuíam – não resolverá o problema do restante da população, só trazendo problemas para os familiares tanto de João como de Valadares. Não, lógico que nenhum dos dois ficarão em petição de miséria. Mas, neste caso, a coluna reforça: não se trata do dinheiro que eles recebem do erário. Se trata de reconhecer que eles, enquanto estiveram na vida pública, trabalharam. Que não se diga que há qualquer tipo de perseguição a eles, lomge disso. Mas há, sim, uma situação estranha envolvida nisso tudo. Se quando a economia foi bem, ninguém se “revoltou” com esse tipo de pensão, porque nó na crise é que esse tipo de assunto volta a baila? E nem adianta dizer que se trata de economizar recursos públicos, pois isso se faz é aplicando bem esses mesmos recursos. No final das contas, e pra ser bem sincero, há um jeitão de falso moralismo nisso. Não da parte da Justiça, que foi provocada e se posicionou. Mas da parte de quem diz que não há merecimento para recebimento das tais pensões. Sim, mas pera lá, então é pra trabalhar, se dedicar a vida pública, e não ter direito nem a uma proteção numa idade mais avançada? Em momentos como esse, o que parece é que se preferiria que agente públicos “metessem as mãos” no erário para poderem se aposentar. Ou seja: simplesmente uma loucura! Simples assim!

Quer manter

O ex-deputado federal e, atualmente, braço direito de Wilson Witzel, André Moura teme perder o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. O chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro tenta manter uma investigação por suposta prática de peculato e dispensa ilegal de licitação em 2010, alegando que está quase no final e, por isso, pede para o caso ficar mesmo no STF. A acusação é do tempo em que André era deputado estadual, mas o STF, desde 2018, tem mantido na Corte apenas inquéritos sobre casos ocorridos durante o mandato e ligados ao cargo de parlamentar. O relator do processo, ministro Edson Fachin, já rejeitou um pedido feito pelo ex-parlamentar, mas Gilmar Mendes pediu vista para discutir a questão na sessão desta terça.

Bom tema

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve aprovar, em decisão final, nesta quarta-feira (19), projeto que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura, relatado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM). A propositura é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e retira da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263, de 1996) algumas restrições a mecanismos de esterilização. “Atualmente a laqueadura é proibida durante os períodos de parto ou aborto. As exceções são os casos de comprovada necessidade, como as cesarianas sucessivas anteriores”, explicou Maria, acrescentando que isso fez com que o Ministério da Saúde só permitisse o procedimento 42 dias após o parto, impondo dificuldade a muitas mulheres de retornarem ao hospital para serem submetidas a um novo processo.

Bom tema 2

De acordo com a senadora, por conta dessas dificuldades, diversas mulheres que precisam fazer a laqueadura acabam não retornando uma vez que dependem do Sistema Único de Saúde, exigindo o afastamento do recém-nascido, já que necessitam fazer uma segunda internação para o preparo cirúrgico. “Isso acaba, também, os riscos de complicações”, disse. O texto do senador Randolfe Rodrigues veda, ainda, a necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização tanto para mulheres quanto para homens e proíbe a esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A proposta, no entanto, admite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato, durante a mesma internação, desde que a paciente faça essa comunicação pelo menos 60 dias antes. Se for aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja analisado em Plenário.

Combatendo o bom combate

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seguirá atuante em meio às ações desenvolvidas pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE). Assim assegurou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, ao receber, na manhã desta segunda-feira, 17, membros do grupo que trabalha de forma integrada na prevenção e no combate à corrupção. No gabinete da presidência estiveram o coordenador do Focco em Sergipe e secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; a promotora de Justiça, Ana Paula Machado Costa; o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, Cláudio Canuto e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica.

Combatendo o bom combate

“Estamos começando o ano com a primeira reunião ordinária do Focco, com a presença dos órgãos que integram e viemos fazer uma visita ao conselheiro para inteira-lo dessas ações e agradecer a presença do TCE, que é sempre muito profícua”, observou o coordenador do Focco em Sergipe. De acordo com o conselheiro Luiz Augusto, na sua gestão o Tribunal continuará como membro e colaborador do Fórum: “Essa integração de forças favorece a obtenção de resultados na busca por eventuais desvios de recursos públicos”, avaliou o presidente da Corte de Contas.

FRASE

“Ver nossa cidade mudar de verdade, com a prestação de serviços eficientes e com qualidade, é o que nos move”

Danielle Garcia, pré-candidata a prefeita

Sobre o que motiva buscar o comando de Aracaju pelo Cidadania