- 28/03/2019 - 00:26

Reclamação disciplinar

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel deu um prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Reclamação disciplinar 1

De acordo com o site Conjur, Rochadel determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores após pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”. Os petistas alegam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder.

  1. Previdência debatida

O diretório do PSB em Sergipe realiza nesta sexta-feira, às 9h, na sede do partido, uma roda de conversa com o tema “Mulheres: garantir direitos, avançar na luta”. O evento contará com apresentação da advogada especialista em Direito Previdenciário, Fernanda Sousa, e da presidente da Fundação João Mangabeira em Sergipe, a advogada Niully Campos.

Retrocesso cruel

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) manifestou o seu irrestrito apoio às entidades que se posicionaram contra a celebração do dia 31 de março, data que marca o início da ditadura militar no Brasil. “Não podemos celebrar um período marcado pela dor e pelo sofrimento; de ausência de democracia. Isso é um retrocesso”, afirmou Maria.

 

Incentivo à mulher

  • Por iniciativa da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), a Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 10, às 14h, audiência pública para discutir a política de incentivo ao empreendedorismo feminino. São convidadas entidades como Fecomércio, Acese, CDL, Sebrae, além do Grupo Mulheres do Brasil que sugeriu a propositura, prontamente acolhida pela parlamentar tucana.

Sentença mantida

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe negou recurso e manteve preso o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, condenado a 13 anos e nove meses de prisão, acusado de corrupção eleitoral. A defesa de Sukita ingressou com mandado de segurança, pedindo a expedição de alvará de soltura, considerando que a sentença não transcorreu no trânsito em julgado, cabendo ainda recurso em outras instâncias.

 

Emendas impositivas

A proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do orçamento impositivo, deve ter tramitação rápida no Senado.