Vacinação das crianças não pode ser uma questão ideológica

O século XXI está chegando ao seu primeiro quartel, ou seja, os seus quase 25 anos, e parece que estamos mergulhados na mais profunda escuridão da era das trevas. Essa constatação do ponto de vista sociológico nos aponta para um retrocesso sem comparação na história.

O processo civilizatório sempre se mostrou num ganho progressivo com as novas tecnologias, as novas formas de organização social, econômica e política. Assim, o surpreendente é que enquanto a ciência avança com a cibernética, inteligência artificial, processamento de dados, nos permitindo enfrentar com rapidez crises sanitárias mundiais como a da COVID-19, algumas pessoas e governantes insistem, por capricho ideológico e não creio que seja por ignorância, em negar a ciência mesmo com todos os cuidados na aferição da segurança depois de obedecer aos procedimentos mundialmente reconhecidos de pesquisa.

Essa é a razão pela qual os pais e responsáveis por crianças de 05 a 11 anos não devem permitir que a saúde e a vidas de seus filhos sejam moeda política do atraso e da irresponsabilidade. Quem pagará pela vida dos seus filhos se forem acometidos de COVID e forem a óbito? Quem vai assumir pelo sofrimento dos que sobreviverem com as sequelas de uma doença que já vitimou no Brasil mais de 1500 crianças?

O absurdo é tão sem parâmetro que restou as autoridades que por ideologia são contra a vacinação das crianças a ameaça explícita e a incitação à violência contra os diretores e servidores da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária que não se curvaram ao obscurantismo e ao negacionismo patético.

Sempre é bom lembrar que a saúde da criança é uma questão prioritária na Constituição Federal em seu artigo 227, quando afirma: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação…”, e efetivamente protegida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990,  em seu artigo 7º quando declara: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”

Assim, a questão da vacinação das crianças contra a COVID não é uma questão de opinião e nem de ideologia. É uma questão constitucional e legal. Quando um governante, um ministro de estado, negam essa proteção à criança, estão a descumprir a Constituição do país e a Lei que protege as crianças e os adolescentes. Cometem crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Os pais e responsáveis que se negarem a vacinar as crianças contra a COVID podem ser enquadrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e cabe ao Ministério Público propor as medidas necessária para que a vida e a saúde das crianças sejam protegidas.

As pessoas que ameaçam os diretores e servidores da ANVISA não somente cometem o crime de ameaça, mas também crime contra a saúde pública. O Ministério Público tem que estar atento porque as crianças não podem se defender dessas pessoas.

Autor

José Anselmo de Oliveira

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