- 11/04/2019 - 18:12

Voto decisivo

O voto da senadora Maria do Carmo  Alves (DEM) foi decisivo para o arquivamento da PEC 41/2019 de autoria do senador Eduardo Braga, que alteraria o Sistema S. Ela considera os serviços sociais autônomos muito bem administrados pelas setores econômicos e que não há motivos para que passem a ser prestados pela administração pública. A parlamentar defende a abertura de diálogo visando a melhoria no sistema, mas não concorda que os serviços passem a ser geridos pelo Governo Federal.

 

Danos morais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais. A proposta garante esse julgamento em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado.

 

Quatro eixos

Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), que visa o estímulo ao empreendedorismo feminino, irá trabalhar quatro eixos: linha de crédito, educação, tecnologia, e capacitação. O assunto foi amplamente discutido, em concorrida audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa, da qual participaram diversas entidades, como Sebrae, Fecomércio, Senac, Acese, Movimento Brasil 200, Universidade Federal de Sergipe, Banese, dentre outras.

 

Relator sorteado

O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai analisar o pedido formulado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto. Flávio, que foi aposentado compulsoriamente após um Processo Disciplinar, requereu a nulidade do ato.