O Projeto de Lei de n⁰ 382/2024, que amplia o Programa Ser Criança, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão desta quinta-feira (31). Com a mudança, o programa terá seu alcance ampliado de 5 mil para até 20 mil crianças na primeira infância, proporcionando auxílio financeiro mensal de R$ 130.
O governador Fábio Mitidieri afirmou que a ampliação do programa demonstra o compromisso do governo com as famílias mais necessitadas. “A ampliação do Programa Ser Criança representa um avanço significativo para Sergipe, reforçando nosso compromisso com as famílias que mais precisam. Esta é uma iniciativa que traz dignidade e segurança alimentar para as crianças desde cedo”.
A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, celebrou a transformação do programa em lei, destacando o impacto social da iniciativa. “Estamos muito felizes em ver esse projeto aprovado, pois sabemos que ele será um diferencial na vida das famílias. Garantir esse apoio financeiro significa fortalecer o cuidado com a primeira infância, que é uma fase crucial para o desenvolvimento das crianças”, comentou.
Mudanças na lei
Com as alterações na Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, os artigos 6º e 7º foram atualizados, permitindo que o benefício seja estendido a todas as crianças de até 6 anos, sem critérios adicionais, como deficiências ou autismo (TEA). Agora, até 20 mil famílias cadastradas no CadÚnico, em situação de pobreza e sem outros auxílios similares, terão direito ao benefício mensal.
A nova lei também substitui o programa CMais – Sergipe pela Infância pelo CMais Cidadania Ser Criança, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda com crianças até 6 anos que não recebem outros auxílios. Essa mudança amplia a rede de proteção social e reforça o compromisso do Governo de Sergipe em apoiar e promover o desenvolvimento infantil no estado.
Foto: Gabriel Jesus
