Da redação, AJN1
Representantes das Associações ligadas aos policiais militares de Sergipe realizam desde o início da manhã de hoje (29), uma virgília em frente ao Palácio de Despachos, na avenida Adélia Franco, em Aracaju. A ação é um protesto ao posicionamento do Tribunal de Conta do Estado (TCE) que deu parecer contrário a aplicação da Lei Complementar 310/210, prevista para vigorar a partir do dia 1º de maio, que trata do aumento na tabela de subsídios de militares que foram para reserva até o dia 31 de março de 2018. Os representantes das Associações informaram que irão permanecer no local até a tarde, quando está prevista uma audiência para tratar do tema com o governador Belivaldo Chagas.
Na semana passada, durante reunião do Pleno, o TCE determinou que o governo não aplique os efeitos da Lei Complementar nº 310 e deu um prazo de cinco dias para que sejam apresentados relatórios com demonstrativos da capacidade financeira para cumprir a legislação. Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira, o pagamento das vantagens vai gerar um gasto extra de R$ 3 milhões para o Governo do Estado.
As Associações dos militares reagiram ao posicionamento da Corte de Contas lembrando que a Lei, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em julho do ano passado. Na época ao encaminhar o Projeto de Lei, a justificativa do Governo era de que tratava-se de direito garantido pela legislação anterior no sentido de que, quando da transferência para a reserva remunerada contasse com 30 anos de serviço público faria jus ao cálculo de seu provimentos com base no soldo da graduação ou posto superior ao seu.
Os representantes das Associações informaram que irão aguardar o posicionamento do governador. “Não podemos aceitar calados. A Lei que foi aprovada na Assembleia é do governo e confiamos no governador”, ressaltou disse o sargento Moraes.
