Da redação, AJN1
O Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) foi palco na manhã desta sexta-feira, 31, de uma audiência pública sobre a permanência das casas de veraneio pertencentes a moradores do povoado Caueira, no município de Itaporanga D’Ajuda.
Audiência foi motivada pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), compreender que a praia está inserida em uma Área de Preservação Permanente (APP), pois protege um berçário de espécies de tartarugas marinhas em risco de extinção.
No último mês de abril, os proprietários foram surpreendidos com uma decisão judicial, baseada na ação civil impetrada pelo MPF/SE, que proibia construções na localidade.
De acordo o presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Caueira, Emanuel Barbosa Alves, aposentado e morador há mais de 30 anos, os donos de casas da praia buscam apoio político para resolver o problema, pois todas as atitudes que forem tomadas na região implicam na perda de grande investimento realizado pelos governos municipal, estadual e federal.
“Não é justo punir os moradores que investiram na região, incentivados pelos governos quando instalaram a orla, pavimentaram as ruas, colocaram água tratada, posto policial e construíram a ponte Joel Silveira, que na época diziam que era para fomentar o desenvolvimento das praias do litoral Sul”, lembrou o presidente da Associação.
O procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agripino Alexandre dos Santos Filho, disse que a ação judicial se encontra na fase de solução e que está trabalhando no processo para atender a maior parte dos pleitos apesentadas pelo ministério público. “É na audiência de conciliação que se dá a possibilidade dos acordos. O processo é complexo, envolve problemas ecológicos, econômicos, sociais e politico, envolve todos esses campos, mas que ao final a busca é pelo desenvolvimento sustentável. A questão não é disciplinar, não se resolverá isoladamente. Por isso é importante que esse poder, o Poder Legislativo, elabore e aprove a Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe”, externou.
O secretário de Turismo do Estado, Manoel do Prado Franco Neto, falou da importância das reivindicações do moradores sobre a Caueira. “A população está sofrendo, vivem do turismo, não se come e não se tem renda sem o turismo local. Esperamos entrar em consenso junto à justiça”, expôs.
O presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, disse que a audiência versa por dois importantes pilares: meio ambiente e moradia. “A Adema é participante desse processo e até ré. Tem o dever de apresentar seu parecer frente a essa dissonância jurídica. Minha fala é dizer que a Adema não tem lados nesse cenário. Iremos dar o nosso parecer técnico-jurídico e assim, buscar atender a necessidade dessa demanda, alcançando uma solução logica, jurídica e perfeita”, externou o presidente do órgão ambiental.
Por enquanto, fica proibida, pela Justiça Federal, a construção de qualquer empreendimento na região. Ficou acordado para que no prazo de 60 dias, no cumprimento de agenda, sejam apresentadas alternativas resolutivas que visem a homologação de conciliação.
