Da redação, AJN1
A Câmara de Vereadores de Aracaju, em sessão plenária realizada nessa quinta-feira (30), aprovou, por 13 votos a 5, o requerimento que pede a imediata suspensão do Edital da PPP (Parceria Público-Privada) da saúde. Os parlamentares também rejeitaram a terceirização dos serviços na Maternidade Lourdes Nogueira, no bairro 17 de Março.
A pauta da PPP da Saúde chegou à Câmara por intermédio de um ato unificado, composto por 11 sindicatos que representam as classes de trabalhadores da saúde do Município, como médicos, enfermeiros, psicólogos, agentes de saúde e de endemias, entre outros, os quais são terminantemente contra o processo de privatização de unidades de saúde de duas áreas da capital. O projeto defendido pelo prefeito Edvaldo Nogueira deve repassar para a iniciativa privada, se for aprovado futuramente, cerca de R$2,3 bilhões.
Na avaliação do médico Alfredo Andrade, integrante da diretoria executiva do Sindimed-SE, a mobilização surtiu efeito e está evidente, para a classe, que a sociedade é contrária à privatização.
“Foram vitórias importantes, porque trabalhadores e usuários não concordam com a implantação da PPP em Aracaju. Na Conferência, aprovamos uma Moção contra essa terceirização. É uma vitória da sociedade e do trabalhador. O prefeito quer terceirizar a saúde e isso não pode acontecer. O setor privado só quer lucro. A saúde de Aracaju é dividida em seis regiões. O prefeito quer fazer PPP em duas, mas e as outras áreas? Então, vai sucatear e isso não é justo. A Câmara foi contra a PPP, a Conferência Municipal também foi contra. E tudo isso graças à mobilização dos trabalhadores com o apoio dos usuários. Queremos também concurso público. Seguimos acompanhando essa questão”, destacou Alfredo.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, Shirley Morales, comemorou a vitória e voltou a enaltecer a participação dos usuários e da sociedade, que abraçaram a mobilização.
“Encaramos o resultado na Câmara de Vereadores como uma vitória importante para as categorias. Historicamente, aquela Casa sempre apoiou o Executivo, aprovando propostas dos gestores. E nós conseguimos uma vitória com folga, por 13 a 5. Isso significa que a Audiência Pública que fizemos na segunda-feira passada acabou ecoando na sociedade. Não é só uma pauta de compreensão política, os parlamentares entenderam que era uma questão importante para trabalhadores e sociedade. A suspensão de ontem significa que, se o Prefeito enviar à Câmara um Projeto de Lei para aprovar a PPP, ele terá dificuldade. Por isso que considero que foi uma vitória muito importante para as classes e para a população. A própria lei que regulamenta as PPPs diz que é preciso que tenha vontade dos destinatários, ou seja, aceitação de usuários e trabalhadores, além de fazer debates democráticos”, sublinha a sindicalista.
O vereador Isac Silveira (PDT), presidente da Comissão de Saúde da Casa Parlamentar, é o autor do requerimento que pede a suspensão imediata do Edital.
“No dia da Audiência Pública já havíamos aprovado um abaixo-assinado. Levamos para a Comissão de Saúde da Câmara, que ratificou. Colocamos em votação e ganhamos por 13 a 5. É importante frisar que a suspensão não tem poder deliberativo. Na Conferência Municipal, também realizamos encaminhamentos contra a PPP e vencemos por maioria. O engajamento é de posicionamento contrário à privatização. Se o prefeito vai entregar a Administração para o setor privado, qual o sentido de ter Secretaria de Saúde? Para assinar papel e virar um Tribunal de Contas? Qual o sentido, então, de ter um gestor de Saúde? Acho que a luta está bem encaminhada. Todos trabalhando em conjunto. Quem busca terceirizar a saúde, quer tornar a Prefeitura fraca e perde a força de agir”, afirma o vereador.
Isac explica ainda que, no requerimento, pede que o Edital seja suspenso até que se apresentem relatórios técnicos, emitidos pela Prefeitura de Aracaju, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O que diz a Prefeitura
Em notam, a Prefeitura de Aracaju diz que lamenta a politização e precipitação negativa a respeito da Parceria Público-Privada da Saúde por parte de pessoas que desconhecem o projeto.
“A gestão municipal é a maior defensora do Sistema Único de Saúde e busca projetos para ampliar e melhorar a assistência ao usuário. A Prefeitura seguirá todas as recomendações legais de transparência e de debate sobre o tema no momento oportuno. A gestão reforça, ainda, que preza pelo atendimento eficiente à população, a exemplo da terceira posição de Aracaju entre as cidades do Nordeste no desempenho no Previne Brasil, programa do Ministério da Saúde que mede a qualidade da Atenção Primária. Outro exemplo de prática resolutiva é a gerência do Nestor Piva. Só nos meses de janeiro e de fevereiro, já foram 24.729 mil atendimentos. E o que importa à administração municipal é eficiência e qualidade no atendimento de saúde da população.”
