A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quarta-feira (17), a 76ª Sessão Ordinária e analisou nove proposituras, sendo oito projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Confira os principais destaques do que foi aprovado no plenário.
Projetos de Lei em Redação Final
Entre os projetos em redação final, a vereadora Professora Sonia Meire apresentou o Projeto de Lei nº 189/2024, que reconhece o Samba de Coco do Mosqueiro como patrimônio cultural imaterial de Aracaju. A manifestação é parte de uma tradição centenária cultivada pelas comunidades da região da foz do Rio Vaza-Barris, território marcado por disputas entre Aracaju e São Cristóvão e hoje oficialmente reconhecido como bairro da capital.
Também foi aprovado o PL nº 227/2024, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, que denomina Rua Raimundo Correia Matos a atual Via Projetada 1, localizada no Condomínio Maria Rezende Machado, bairro Aruana.
Projetos de Lei em Segunda Discussão
Na pauta da segunda discussão, três propostas do vereador Breno Garibalde receberam atenção. O PL nº 147/2024 concede Utilidade Pública à Associação Fraternidade Pet, fortalecendo sua atuação em defesa dos direitos dos animais. Já o PL nº 155/2024 trata das normas de funcionamento de zoológicos e similares em Aracaju. Por fim, o PL nº 306/2024 reconhece a Utilidade Pública da Associação Sergipana de Deficientes Visuais (ASDV), que atua no acesso a recursos pedagógicos, socioculturais e materiais em prol da inclusão.
Outra proposição de destaque foi o PL nº 215/2024, do vereador Elber Batalha, que institui em Aracaju o “Maio Marrom”, mês dedicado à prevenção da doença celíaca. A iniciativa busca ampliar as ações educativas sobre essa condição autoimune que afeta milhares de pessoas na capital e exige restrição permanente ao glúten.
Também na segunda discussão, o vereador Binho apresentou o PL nº 261/2024, que denomina Rua Wellington Vieira Góes a atual Rua E, no Conjunto do Ipês, bairro Santos Dumont.
Primeira Discussão
Na primeira discussão, foi analisado o PL nº 52/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Ex-dependentes Químicos, com foco na recuperação e reintegração desses cidadãos ao mercado de trabalho.
Projeto de Decreto Legislativo
Em votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2025, do vereador Maurício Maravilha, que concede o Título de Cidadania Aracajuana a Anna Tereza Azevedo de Andrade Lima, primeira mulher a presidir o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe e servidora efetiva da Prefeitura de Aracaju no cargo de cirurgiã-dentista.
Fonte: Agência CMA
