A partir de março, a venda de produtos de origem animal (carnes, laticínios, crustáceos, vísceras) sem refrigeração nas feiras livres e mercados públicos de Aracaju será proibida a fiscalizada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF-SE) e Estadual (MPE-SE). As medidas necessárias para a fiscalização foram acordadas em reunião realizada nesta sexta (25) na sede do MPF.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em Aracaju, Euza Missano, explica que o MP-SE acompanha há anos os problemas de adequação das feiras livres e mercados públicos da capital.
“Essa é uma questão muito antiga. Ficou definido que a Emsurb irá notificar todos esses comerciantes. Como o Município não apresentou alternativas, já que não tem condições técnica de refrigerar essas carnes, ficou definida essa notificação em no máximo 30 dias. As fiscalizações virão para garantir o cumprimento da legislação e a saúde do consumidor”, destaca Missano.
Missano explica ainda que a Vigilância Sanitária do Município já está realizando uma série de fiscalizações em açougues e supermercados do Estado, para assegurar que, com o encerramento da comercialização de carnes sem refrigeração, não haja desabastecimento nem especulação com o preço do produto.
“Aracaju é o maior mercado consumidor do Estado e temos que garantir também aqui a segurança dos consumidores”, afirma a procuradora da República Lívia Tinôco.
Presenças
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental de Aracaju (Covisa), do Procon Aracaju, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (SEMA), da Polícia Rodoviária Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SE).
Com informações do MPF-SE
