A decisão do governo federal de acabar com a isenção de produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 250) enviados por pessoas físicas ao Brasil pode impactar o preço dos produtos aos consumidores de sites estrangeiros, conforme os termos e condições das empresas.
O imposto de importação que passa a incidir sobre encomendas até então isentas será de 60% sobre o valor do produto. Considerando as principais empresas afetadas, os consumidores devem arcar com a medida.
Compilamos os termos e condições e posicionamentos dos três principais sites estrangeiros que atuam no Brasil: Shein, AliExpress e Shopee. Leia abaixo:
Shein
De acordo com os termos da varejista chinesa Shein, o consumidor estará sujeito a tributações sobre a exportação dos produtos. A varejista reforça: “Todas as taxas de aplicação de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controles sobre essas taxas”.
Em nota, a Shein diz que as regras de isenção de impostos para compras entre pessoas físicas são adotadas em vários países do mundo para “facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local”.
A varejista também reconhece a necessidade de “propor melhorias” para as regras tributárias brasileiras para que os consumidores “possam continuar a ter acesso ao mercado mundial”.
Eis a íntegra da nota divulgada pela Shein:
“A Shein está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. As regras do “de minimis” são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local.
“Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente.”
Shopee
No caso de Shopee, a empresa se isenta de responsabilidade sobre as tributações. O site funciona no modelo marketplace, que possibilita que vendedores utilizem as plataformas para oferecem os seus produtos.
No regulamento da Shopee, a empresa destaca que não assume nenhum risco ou “responsabilidade legal” sobre a importação de produtos do exterior. A Shopee atribui a responsabilidade aos “usuários da plataforma”, não especificando se seriam consumidores ou vendedores.
No entanto, no artigo 16.8 do termo de responsabilidade, a empresa atribui aos vendedores a responsabilidade pelos tributos.
“O Vendedor reconhece e aceita que será responsável pela emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável e pelo pagamento de todos os tributos e encargos pelo produto vendido e a Shopee não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico ou fiscal a respeito”, diz trecho da norma da empresa.
Em nota, a Shopee diz que a mudança tributária terá impacto sobre os clientes brasileiros que compram de vendedores internacionais. No entanto, segundo a empresa, a maioria dos vendedores da plataforma são brasileiros e a companhia tem grande participação nacional.
A plataforma de vendas ainda destaca que está ao lado do governo em “qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro”.
Eis a íntegra da nota divulgada pela Shopee:
“As possíveis mudanças tributárias em compras internacionais NÃO AFETARÃO os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace.
“Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores BRASILEIROS e não de fora do país. A Shopee está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de São Paulo e emprega mais de 3 mil colaboradores diretos. Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local.
“Inclusive, apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema local.”
AliExpress
Assim como a Shopee, o AliExpress atua como um marketplace para vendedores em todo o mundo. A empresa também se isenta de responsabilidade sobre a tributação, mas não enfatiza se o imposto seria cobrado do consumidor ou do vendedor da plataforma.
Em nota, a AliExpress também manifestou apoio a medida e enfatizou que a mudança pode fazer com que os consumidores tenham acesso a “produtos de qualidade a preços acessíveis, complementando essencialmente a vida cotidiana dos brasileiros”.
Eis a nota completa:
“O AliExpress tem o compromisso de atender o consumidor brasileiro com produtos de qualidade e participa ativamente do desenvolvimento da economia digital local. Acreditamos no comércio internacional e damos acesso a milhões de brasileiros, de diversos níveis de renda, diretamente a fabricantes do mundo todo.
“Assim, todos podem ter acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis, complementando essencialmente a vida cotidiana dos brasileiros. Acreditamos que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com total consideração com o objetivo de aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores brasileiros.”
Mudanças sobre compras internacionais
O Poder360 explica abaixo o que muda com a decisão, que deve ser oficializada por meio de MP (medida provisória):
- até o momento, itens entre pessoas físicas de até US$ 50 não são tributados;
- todas as encomendas encaminhadas por pessoa física ou jurídica ao Brasil serão taxadas, independentemente do valor;
- a intenção do governo com a MP é “coibir fraudes”;
- o imposto de importação que passa a incidir sobre encomendas até então isentas será de 60% sobre o valor do produto;
- o aumento da fiscalização da Receita Federal sobre vendas de sites internacionais deve elevar o custo dos produtos para o consumidor;
- o governo federal afirma que as empresas arcarão com o imposto;
- o Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano com a medida;
- o governo atende a um pedido de varejistas brasileiras e da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo);
- há risco de queda nas compras e, consequentemente, a arrecadação esperada pela Fazenda pode não se concretizar; internautas criticam a decisão do governo.
Em nota publicada na quarta-feira (12), o Ministério da Fazenda enfatizou que “nunca existiu” isenção de US$ 50 para compras internacionais realizadas pela internet. “Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe”, diz um trecho.
Na terça-feira (11), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia antecipado a intenção de acabar com a isenção sobre encomendas entre pessoas físicas ao jornal O Globo e ao portal UOL. O Fisco avalia que o benefício tem sido utilizado de forma indevida por empresas que comercializam produtos na internet.
“Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse Barreirinhas. “A nossa proposta é para unificar essa situação, ou seja, não abrir essa discussão que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa”, acrescentou.
Além do fim da isenção, a Receita Federal também deve implementar um sistema eletrônico para que as empresas registrem de forma antecipada informações sobre os produtos enviados. As transportadoras (Correios e empresas privadas) também devem prestar informações sobre os produtos transportados.
Fonte: Poder 360