Da redação, AJN1
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta quarta-feira (7), decidiu que o Poder Executivo Estadual deve efetivar o pagamento do salário dos policiais civis em parcela única, isto é, sem parcelamento, como vinha ocorrendo nos últimos meses.
A sentença, que atende a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergip (Sinpol/SE), estava sob relatoria do desembargador Ruy Pinheiro e foi concedido por unanimidade pelos demais magistrados, que acompanharam o voto do relator.
Em sua decisão, o desembargador diz que o salário é verba alimentar e que o atraso e o parcelamento atentam contra o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.
“Com essa decisão, reacende a esperança de que nem tudo está perdido em nosso Estado e no Brasil, unicamente por culpa das sucessivas más gestões políticas e governamentais. Em que pese o óbvio e ululante sagrado direito ao salário em dia, sobretudo de policiais civis que investigam e expõem a própria vida no combate ao crime organizado diuturnamente, a decisão primou pela dignidade da pessoa humana”, afirma João Alexandre Fernandes, presidente do Sinpol/SE.
Sobre a determinação do TJ, o Governo só vai se manifestar após a notificação.
