Da redação, AJN1
Uma equipe do Núcleo de Bairros da Defensoria Pública de Sergipe realizou na manhã desta quarta-feira (20), uma inspeção no prédio da antiga Clínica Santa Maria, no bairro Siqueira Campos, em Aracaju, para verificar as condições nas quais estão abrigadas as famílias que ocupam o local. “A inspeção é para constatar a omissão que vem praticando o Município de Aracaju desde 2014. São 125 famílias que estão em condições desumanas e na iminência de serem retiradas sem garantia de um local digno ou aluguel social”, disse o defensor público e diretor do Núcleo, Alfredo Carlos Nikolaus.
O defensor público lembrou que no dia 11 de dezembro de 2014, a Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município para garantia do auxílio moradia ou realocação das famílias. No dia 27 de janeiro de 2017, a justiça determinou a realocação dos ocupantes da área da antiga clínica para um digno. “Há dois anos o Município de Aracaju está condenado a realocar as famílias para local digno. Galpão não é um local digno. Se o fizer está descumprindo uma decisão judicial. Existem ações da Defensoria julgadas procedentes indicando que galpão não é local para famílias. Galpão é local para guardar materiais e não abrigar pessoas”, ressaltou.
Segundo Alfredo Carlos Nikolaus, o que causa estranheza é que passados quatro anos com o município tendo ciência desse fato, só agora vem um laudo da Defesa Civil dizendo que a área da clínica não tem condições de habitabilidade, mesmo assim não foi providenciado a realocação dessas famílias. “O Município perdeu em 1ª e 2ª instâncias e agora recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, lembrou o defensor, acrescentando que já oficiou o prefeito Edvaldo Nogueira solicitando uma reunião, mas passados nove dias não houve resposta.
“Vamos aguardar a apreciação do recurso encaminhado ao relator do caso e vamos esperar, por no máximo dois dias, a resposta do Município. Se não houver um posicionamento, iremos ingressar com o pedido do cumprimento provisório da decisão judicial e aplicação de multa ao gestor de Aracaju”, destacou o defensor público.
