Da redação, AJN1
O prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou, nesta quinta-feira, 28, dois projetos para a Câmara Municipal de Aracaju. Um deles ampliará o número de cidadãos isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A segunda proposta trata do perdão de dívidas de devedores do tributo.
“Considero este evento muito importante, pois, com estes dois projetos que encaminharemos para a Câmara, faremos justiça fiscal e social. Estamos enviando agora porque organizamos as finanças, colocamos em dia e agora podemos avançar. O encaminhamento desses projetos comprova este avanço”, disse Edvaldo.
No primeiro projeto será ampliado o número de isenções do IPTU, com foco naqueles que mais precisam. São isentos atualmente 1.644 servidores, 8.031 pessoas pela renda per capita e 36.569 contribuintes pelo valor do imóvel. A maioria das isenções está concentrada na zona Norte, Santa Maria e São Conrado.
Hoje, tem direito à isenção proprietários com o valor do imóvel de até R$ 10mil, com base na planta de 2014. “Com esse projeto, vamos aumentar o valor do imóvel, a partir de 2020, para até R$ 80 mil, para isentar. No caso da isenção pela renda familiar, atualmente é de até dois salários mínimos. Com o novo projeto, passam a ser isentos aqueles que recebem até dois salários e que o imóvel seja de até R$ 160 mil”, informou.
Segundo PL
Em relação ao segundo PL, o prefeito pontuou que todos os contribuintes que se enquadram nos requisitos do novo projeto e que possuíam débitos com a gestão municipal, referentes aos impostos cobrados em 2019 e nos dos anos anteriores, terão as dívidas perdoadas. “Serão mais ou menos cinco mil famílias, que a Prefeitura possui cobranças do imposto, que serão remidas, ou seja, perdoadas”, salientou o gestor continuando.
O secretário municipal das Finanças, Jeferson Passos, esclareceu que, apesar de ampliarem a base de isenções, os projetos não oferecem riscos financeiros ao Município. “São projetos bastante equilibrados, que fazem parte do planejamento da Secretaria, estão inseridos no Planejamento Estratégico e só poderiam ser executados com o mínimo de riscos em relação às finanças municipais. Estamos atualizando os valores ao mesmo tempo em que buscamos fazer justiça fiscal”, explicou.
