O prefeito Edvaldo Nogueira entregou na manhã desta quinta-feira (17), o relatório produzido pela comissão que discutiu a revogação do aumento de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. O estudo será transformado em projeto de lei para ser enviado à Câmara de Vereadores até o dia 31 de agosto.
O relatório possui 172 páginas e, segundo o prefeito, não haverá perda de receitas, uma vez que o estudo estabelece os mecanismos para que, a partir do próximo ano, ocorra a anulação do aumento linear anual de 30% do IPTU.
“Com este projeto, iremos fazer justiça fiscal. É uma discussão técnica, sem politicagem, por isso demandou tempo para a elaboração deste estudo, porque queríamos algo bem fundamentado. Com este projeto, nós iremos frear o aumento de 30% que ocorreria até 2022. Estou cumprindo o que prometi e, mais do que isso, é um ato de convicção pessoal”, reiterou.
O valor do IPTU de 2017 não sofreu o reajuste de 30%, aprovado pela gestão anterior. A campanha deste ano foi atualizada em 8,78%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todo o recurso arrecadado pela Prefeitura de Aracaju com o imposto servirá para pagamento dos servidores municipais, além de ser investido em melhorias para a cidade.
