ANTECIPADOS - 22/05/2020 - 08:19

Feriados alteram funcionamento da JFSE



Tendo em vista a antecipação do feriado em alusão à Emancipação Política de Sergipe, 8 de julho, pelo Governo do Estado de Sergipe (Lei Estadual nº 8679, de 20 de maio) para hoje (22), e do feriado municipal de São João, 24 de junho, para a próxima segunda-feira (25), pela Prefeitura Municipal de Aracaju (Lei Municipal nº 5.310/2020), a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) publicou a Portaria n. 75/2020, que dispõe sobre a atualização dos feriados do exercício de 2020, revogando a Portaria n. 04/2020.

Portanto, nos dias 22 e 25 (este último apenas em Aracaju), a JFSE irá funcionar em regime de plantão judicial, que poderá ser acionado através do telefone (79) 99986-3655.

O atendimento de partes, advogados, procuradores e defensores será realizado de forma remota, em atendimento à Portaria DF-JFSE nº 64/2020, que trata das medidas preventivas referentes à pandemia da covid-19. Durante os feriados, serão apreciados apenas pedidos como habeas-corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito.

Fonte: Ascom JF/SE