Da redação, AJN1
O governo do Estado informou que foi notificado no início da tarde desta quarta-feira (8), pela Justiça Federal sobre o cumprimento da suspensão da Fase Laranja prevista no Plano de Retomada da Economia, e que estava em vigor desde 29 de junho. A decisão liminar foi proferida pela Juíza Federal da 1ª Vara, na Ação Civil Pública movida pelos dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, por entender que a Portaria vai de encontro ao Decreto estadual em vigor.
Com isso, em razão da suspensão, retornam à condição de restrição ao funcionamento, em todo território sergipano, clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional.
De acordo com o Governo, caberá aos órgãos de fiscalização, observadas as atribuições previstas no art. 9º do Decreto 40.615/20, o fiel cumprimento da retração do faseamento por força da decisão judicial.
Vai recorrer
Segundo o superintendente de Comunicação do Governo de Sergipe, Givaldo Ricardo, o Estado vai recorrer, pois avalia que tomou a decisão de iniciar o processo de retomada da economia obedecendo a todos os critérios, inclusive, o principal deles, que é o gatilho, que trata da ocupação máxima de ocupação de 70% dos leitos de UTI. “Após a notificação, vamos entrar com o recurso”, destacou.
O superintendente diz ainda que, diante do quadro atual, se não houver uma alteração até a próxima semana, existe a possibilidade do Plano de Retomada da Economia não avançar para fase amarela. Estão previstos para essa fase o retorno de 50% da administração pública de serviços não essenciais; restaurantes e lanchonetes e afins; shoppings e galerias; e templos religiosos todos com 50% da capacidade.
“Há uma previsão e tem tudo para não se concretizar. Será tirada uma média dos últimos 14 dias a partir do dia 29, obviamente que a principal exigência é a ocupação de 60% de leitos de UTI. Se os leitos de UTI têm dias que estão superando 80%, é muito difícil atingir a média de 60%, mesmo com a abertura, já anunciada, para amanhã de 18 novos leitos. Já estamos com 188 e até o final de julho a previsão é chegar a 221 leitos só para covid”, disse Givaldo Ricardo.