Revolta e indignação são os sentimentos dos servidores públicos estaduais após a notícia de que o Governo vai mesmo parcelar o 13º salário em seis vezes, a começar do mês de janeiro de 2016. Muitas categorias já anunciaram que vão entrar na Justiça contra o Estado para terem seus direitos garantidos.
Ontem (10), o Governo havia encaminhado à Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei Complementar que trata do parcelamento do 13º salário e pagamento de abono de 12,47% para compensar as perdas que a divisão da segunda parcela da gratificação natalina acarretará. Mas o projeto deve ser votado na próxima semana pelos deputados, antes do recesso.
O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) já disse que não aceita o modo como o governo quer pagar os servidores e vai entrar na justiça.
“Não aceitamos o parcelamento. Se o Governo não consegue pagar o salário em dia, diz que não tem dinheiro para pagar o 13º, ele terá dinheiro para pagar o parcelamento e mais 12,47% de abono? Nós vamos entrar com uma liminar pedindo nosso pagamento de forma integral”, questiona Diego Araújo, presidente do Sintrase.
Projeto de Lei
De acordo com nota divulgada pelo Governo do Estado, o PL concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, no valor de 12,47% do valor da gratificação natalina dos servidores públicos estaduais.
O projeto permite que os bancos antecipem o 13º dos servidores e o abono cobrirá os encargos financeiros do empréstimo.
Se aprovada, a medida abrangerá os servidores públicos da ativa e os aposentados, civis e militares, empregados públicos da administração pública estadual, pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Sergipeprevidência, e cargos comissionados.
A nota diz ainda que o servidor que não optar pelo adiantamento do 13º salário nos bancos, também receberá o abono de 12,42%, mas terá o 13º salário parcelados em seis vezes, a começar a ser pago a partir da remuneração de janeiro de 2016. A justifica para o parcelamento é a frustração de arrecadação de receitas provenientes de transferências federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que reduziu R$ 35 milhões da primeira cota e por o Estado não ter conseguido acessar mais uma vez os depósitos judiciais.
