Da redação, AJN1
Os índios da etnia Xocós interditaram na manhã desta terça-feira (27), trecho de uma rodovia que liga Monte Alegre e Porto da Folha, Sertão do Estado. Com cartazes, gritos e danças eles protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, a qual retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas.
Segundo o cacique Apolônio, os deputados federais querem reduzir as terras indígenas, conquistadas a sofrimento e suor. “Essa manifestação é contra a PEC 215 que tira o nosso direito. No caso do povo Xocós, que já tem sua área demarcada, essa Proposta de Emenda Constitucional que os deputados querem aprovar, fará com que a nossa terra seja avaliada tudo de novo. A proposta dos deputados vai reduzir nossas áreas. Nós somos contra, até porque conseguimos nossas terras com muito esforço e sofrimento. A nossa terra foi doada por dom Pedro II em 1859 e, mesmo assim, o povo foi perseguido e maltratado. Depois de tudo legalizado, agora eles querem tirar nosso sossego”, disse revoltado.
A PEC 215
A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000) tramita há 15 anos no Legislativo, de autoria do ex-deputado Almir Sá. A proposta transferiria a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. A PEC também possibilitaria a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, como é atualmente.
Desde março de 2015, uma comissão especial de deputados debate um relatório final para a proposta. No último dia 20 de outubro, a Câmara aprovou prorrogação da análise da matéria por mais 10 sessões.
Os indígenas temem que a alteração na Constituição possa significar a paralisação dos processos de homologação de terra. A PEC 215 interferiria em dois artigos, o 49º, sobre as competências do Congresso Nacional, e o 231º, que trata do reconhecimento dos direitos indígenas sobre terras tradicionais. Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada por três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.
Como é hoje
Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996.
Com informações da Agência Brasil
