Da redação, AJN1
Nesta quinta-feira (1º) deve acontecer, no pleno do Tribunal de Contas (TCE), o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, no âmbito do processo em que o conselheiro aposentado Flávio Conceição pede a anulação da sua aposentadoria compulsória.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), preferiu adiar o julgamento na semana passada, porque não havia quórum qualificado durante sessão, em função da ausência de três conselheiros titulares.
Esse julgamento diz respeito apenas ao recurso do conselheiro Clóvis Barbosa, ou seja, irá apenas definir a vaga a ser preenchida num eventual retorno do conselheiro aposentado Flávio Conceição, que requer a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que o aposentou, alegando que foi absolvido judicialmente. Neste caso, Clóvis Barbosa apresentou recurso porque Flávio Conceição pode entrar em sua vaga, segundo o andamento do processo.
Já o processo principal, que analisa efetivamente eventual retorno do conselheiro aposentado às atividades, ainda tramita no órgão, também sob relatoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral, mas sem previsão de ser levado a julgamento.
Entenda
Flávio foi aposentado compulsoriamente em abril de 2015, após acusações do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Navalha. Ele chegou a ser preso e condenado em primeira instância, mas em março deste ano, foi absolvido, junto com outros 10 réus, pelo Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5).
Com a absolvição, Flávio solicitou a anulação da aposentadoria junto ao TCE, e quer a vaga de conselheiro ativo de volta. Agora, cabe ao TCE decidir qual conselheiro titular será afastado.
