Justiça decreta indisponibilidade dos bens dos proprietários da Ótica Santana

Da redação, AJN1

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe decretou a indisponibilidade dos bens dos proprietários de uma rede de ótica que atua em Sergipe, a Ótica Santana, alvo de uma operação de combate à sonegação e fraude fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com informações da Sefaz, a dívida da empresa com o Estado pode ultrapassar os R$100 milhões. A empresa informou que não foi notificada da decisão judicial.

 

Em outubro passado, equipes da Sefaz e da Delegacia Especializada no Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (Deotap), iniciaram a fase executiva da Operação Armação, que investiga irregularidades na empresa.

 

Na fase de investigação e levantamento de informações realizada pelas equipes de inteligência da Sefaz e da SSP, foram identificados indícios de operacionalizações ilícitas com omissão de receita e subfaturamento das empresas, tendo como consequência a redução do montante de recolhimento de impostos devidos, assim como alterações societárias e outras situações que podem caracterizar crime de sonegação fiscal.

 

Desde a deflagração da operação, a empresa passou a ter suas atividades comerciais sob Regime Especial de Fiscalização, que determina o pagamento sumário de 70% do ICMS devido relativo às vendas efetuadas diariamente e a manutenção de rígida e constante de vigilância pelos auditores de tributos estaduais a fim de acompanhar todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora.