A Justiça Federal, em decisão de caráter liminar a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe, determinou aos proprietários da Fazenda Boa Luz, a contratação de um médico veterinário para acompanhamento dos animais e o fornecimento de alimentos e medicamentos para todas as espécies ainda mantidos no zoológico do empreendimento.
Foi determinado ainda que os responsáveis pela fazenda realizem as reformas e readequações necessárias para garantir o bem-estar dos animais e evitar fugas e acidentes, já indicadas pelo Ibama em fiscalizações anteriores à ação. Ao órgão ambiental, caberá realizar fiscalizações semanais para garantir o cumprimento das medidas.
Histórico
A ação ajuizada pelo MPF relata o longo histórico de problemas da empresa para se adequar às normas ambientais e de manutenção de seu zoológico. As investigações do Ministério Público foram iniciadas em 2007, após denúncia de exposição de um casal de zebras em frente a um trio elétrico durante a micareta Pré-Caju.
A partir daí, seguiram-se diversas fiscalizações do Ibama, que constataram instalações inadequadas para manutenção dos animais, carência no fornecimento adequado de alimentos e medicamentos e, inclusive, a morte de alguns animais. As recomendações para reformas e adequações no local nunca foram completamente implementadas, mesmo após a aplicação de diversas multas pelo órgão ambiental.
Por fim, a partir de 2014, problemas financeiros na empresa agravaram a situação. A Boa Luz deixou de fornecer alimentação regular aos animais e não dispunha nem de veterinário nem de medicamentos para manutenção do local. A venda da empresa para os novos administradores não se refletiu em melhorias das condições para os animais.
Pedidos
Na ação, além dos pedidos liminares, O Ministério Público Federal requer que a Fazenda Boa Luz seja condenada, em definitivo, a encerrar as atividades do zoológico e doar os animais a criatórios reconhecidos pelo Ibama. Além disso, pede que os fundadores e os atuais administradores da empresa sejam condenados a pagamento de indenização não inferior a R$ 500 mil.
Em relação ao Ibama, o pedido é de que o órgão utilize seu poder de polícia para encerrar as atividades do zoológico e transferir os animais para criatórios seguros. Os réus já recorreram da decisão.
Com informações da Ascom/MPF/SE
