Da redação, AJN1
O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, julgou procedente nesta sexta-feira (10), o pedido do governo de Sergipe em suspender a decisão do juiz Manuel Costa Neto, da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, provocada por alguns candidatos, que anulava o concurso público da Polícia Militar, realizado em 2018 e com participação de 80 mil participantes, em virtude de fraude.
Conforme o desembargador Roberto Porto, a tentativa de fraude no concurso para provimento de vagas para o cargo de Soldado foi amplamente exposta na mídia, gerando forte repercussão no Estado, restando também evidenciado que tal tentativa foi prontamente combatida pelos responsáveis pela fiscalização do certame.
“Forçoso é perceber que a banca examinadora, assim como a autoridade policial, não foram pegos de surpresa, pois já tinham conhecimento prévio de que os dois fraudadores presos estariam prestando o concurso público em questão, e para tanto, fora planejado um estado de flagrância esperado”, diz o trecho da sentença.
E o desembargador continua: “A competição fora realizada em pé de igualdade sendo respeitada a moralidade administrativa. A não concessão do efeito suspensivo ao apelo pode configurar graves danos à figura do Estado de Sergipe, bem como aos candidatos aprovados no concurso que atuaram de forma honesta e lícita”..
E conclui: “Sendo assim, havendo plausibilidade no direito invocado e considerando o perigo de dano com a espera do processamento do recurso, deve ser concedido o efeito almejado pela parte. Forte nestes fundamentos, tenho por justificável a concessão do pleiteado pelo requerente à apelação”.
A fraude
Os irmãos Aylton Hytalo Oliveira Lima, 26, e Hygor Ayslan Oliveira Lima, 26, que são da cidade pernambucana de Caraíba, foram presos no dia 1º de julho tentando fraudar o concurso da Polícia Militar de Sergipe. O crime foi descoberto pelo Setor de inteligência da PM, que contou com o apoio do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) para efetuar as prisões.
A princípio não foi detectado nenhum vazamento de prova. As investigações apontaram que uma pessoa se inscreveu no certame e aguardou o horário determinado para sair com o caderno de provas. A partir daí, os criminosos buscaram as respostas para serem enviadas aos comparsas.
Homologação
Em 28 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) homologou e divulgou no Diário Oficial, a lista final com os nomes de todos os aprovados no concurso público da Polícia Militar de Sergipe, que estabelece a contratação de 300 soldados e 30 oficiais que irão reforçar a segurança pública em todo o estado.
