A previsão é que o lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possa ser disponibilizado a partir do mês de agosto, é o que informa a Caixa Econômica Federal. Um total de R$ 5,9 bilhões devem ser liberados às contas dos trabalhadores, dentro da soma do resultado obtido de R$ 8,5 bilhões.
O depósito deve ser feito pelo banco aos cotistas que em 31 de dezembro de 2020 possuíam saldo positivo nas contas vinculadas ao FGTS.
Entenda quem pode sacar os lucros do FGTS
O saque desses valores ainda está limitado às regras do Fundo. Ou seja, na prática o dinheiro só poderá ser retirado em casos como de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou na compra do primeiro imóvel. Conforme prevê a Lei 8.036/90, as situações que permitem o saque do FGTS são entre elas:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Término do contrato por prazo determinado e entre outras modalidades previstas na legislação.
Distribuição é uma medida legal, diz Caixa
A Caixa informa que a Distribuição do Lucro do FGTS é uma medida legal, introduzida pela Lei nº 13.446/17, que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia, além da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ao ano.
O resultado do Fundo vem da diferença entre as receitas e despesas do FGTS.
Fonte: Capitalist
