O promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, da a 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para que o estado de Sergipe, no prazo de 30 dias, articule todas as providências necessárias para colocar em funcionamento a “Carreta das Mulheres”, veículo de atendimento oncológico de prevenção ao câncer em mulheres, sob pena de bloqueio da conta única do Estado, na quantia superior a R$ 2 milhões.
O promotor lembra que a carreta foi adquirida por meio de licitação, com dinheiro oriundo da sobra do duodécimo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pactuou, através de um Termo de Compromisso celebrado com o Governo, SES, membros do Crafi e outros órgãos em novembro de 2017, assinado pelo ex-governador Jackson Barreto, pelo ex-secretário de Saúde Almeida Lima e o conselheiro da Corte de Contas, Clóvis Barbosa.
A carreta encontra-se inativa em solo sergipano, já que não houve o seu recebimento, pois o Governo passou a adotar o entendimento de que o superávit devolvido pelo Tribunal de Contas para o Tesouro Estadual, caindo na conta única, não se trata de verba vinculada para o atendimento específico do Programa – Saúde Já – da Secretaria do Estado da Saúde.
Para Manoel Cabral Machado Neto, antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o MP vem realizando diversas tentativas extrajudiciais para tentar resolver as questões.
Com informações do MPE-SE
