Equipes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União em Sergipe (CGU/SE) deflagraram nesta terça-feira (7), a Operação Serôdio que tem foco obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha de Aracaju (SE). Também são procuradas provas da lisura de outras contratações relacionadas a unidade hospitalar, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidrossanitária.
Foram cumpridos na capital e em Nossa Senhora do Socorro nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe e estão sendo cumpridos nos municípios de Aracaju/SE e Nossa Senhora do Socorro/SE.
As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela CGU/SE em conjunto com a PF, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada. O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de covida-19.
PF solicitou à Secretaria Municipal de Saúde cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao covid-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.
Durante a análise realizada pela equipe da PF, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. “É improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos”, diz um trecho da nota divulgada pela Polícia Federal.
Ainda de acordo com as investigações, no procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.
Para a PF, há indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação. A proposta da empresa contratada apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, ainda assim, foi aprovada. Além disso, Laudo Pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência.
Em exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram divergências na utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência; inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações; custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição; e pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.
O laudo pericial também indicou a existência de sobrepreço na locação da estrutura de climatização e na locação de contêineres.
MPF – Na avaliação da procuradora do MPF, Eunice Dantas, “a empresa contratada não tinha qualificação técnica para participar da licitação e isso teria sido assumido pelo próprio empresário Téo Santana, segundo a quebra do sigilo telefônico”, afirmou.
Para a CGU, o projeto do hospital poderia ser construído por mais de uma empresa. “Uma máquina de climatização teria sido alugada com um custo três vezes maior que um equipamento novo. No caso dos containers, há uma diferença de R$ 26 mil na contratação de cada estrutura em relação ao valor pago pela própria SMS para outras unidades, como a UPA Fernando Franco”, citou o superintendente da CGU, Cláudio Canuto.
Agora, a Polícia Federal busca esclarecer se houve prevaricação dos servidores públicos, pressão de superiores ou o recebimento de alguma vantagem indevida. A PF deve intimar os investigados para depor nas próximas semanas e não descarta o pedido de novas medidas cautelares, dentre elas, a prisão de investigados.
CGU – Um dos pontos apontados pela Controladoria Geral da União é o indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos. A SMS lembra que o Ministério Público Estadual arquivou procedimento semelhante ao não constatar qualquer indício de que houve a obtenção de informações privilegiadas ou situações de favorecimento.
Além disso, a gestão explica que a Dispensa de Licitação nº 028/2020, por se tratar de um serviço eventual e emergente à covid-19, está amparada na Lei nº 13.979/2020, que autoriza a suspensão dos procedimentos licitatórios enquanto perdurar a emergência de saúde pública. Antes de pôr em prática a licitação dispensada, a Secretaria da Saúde de Aracaju solicitou orçamentos e obteve o retorno de propostas de empresas, com as quais chegou à média/mensal de R$849.074,33 para montagem da estrutura, valor 36% maior que o apresentado pela empresa vencedora. Venceu a disputa a empresa José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, que apresentou proposta no valor de R$543.000,00/mês.
O contrato é por um período de até 180 dias (seis meses), e a estrutura pode ser desmontada antes desse período. As empresas participantes da licitação e as respectivas propostas apresentadas foram José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos – R$543.000,00; E3 Stands Projetos e Montagens – R$847.677,56; Rosa Déda Locação de Equipamentos e Serviços LTDA. – R$854.741,00;Destak Produções Eventos e Estruturas – R$875.200,00. As propostas foram protocoladas na Secretaria e os envelopes abertos em sessão pública também realizada na Secretaria.
PMA – A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) diz que a gestão foi surpreendida com a Operação Serôdio, na manhã desta terça-feira (07, haja vista que toda documentação solicitada pela Controlaria Geral da União e pelo Ministério Público Federal foi enviada pela SMS, contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência e justificativas.
“A SMS reitera o compromisso com o bem público e com a assistência à saúde da população, principalmente, neste momento de pandemia, e reafirma que sempre esteve disponível a esclarecimentos dos órgãos reguladores, em nenhum momento, se opondo a apresentar dados, como comprova o site “Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus”, criado para reforçar as ações de transparência e que passa a integrar o Portal da Trânsparência do Município, a partir do qual a população tem fácil acesso a todos os dados referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus adotadas pela administração municipal”.
