Da redação, Pedro Ivo Faro
As eleições para o próximo triênio da seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil estão próximas de acontecer. Com o atual triênio (2016/2018) próximo de se encerrar, um novo processo se inicia. O presidente em exercício da OAB em Sergipe, advogado cível e trabalhista e pré-candidato para o próximo pleito, Inácio Krauss, em entrevista ao jornal Correio de Sergipe, contou um pouco sobre o que a gestão atual ainda pretende realizar, além das próximas eleições e da recente campanha pela luta do fim do “mero aborrecimento”.
Segundo o atual presidente, as próximas eleições devem ter outras duas chapas além da que ele compõe, mas que ele considera que o mais importante é o nível que as eleições terão, bem como o que será passado para a sociedade. “Esperamos que estas eleições sejam num nível de acordo com o que a advocacia merece. Porque hoje com as redes sociais, expande-se não só para a advocacia, mas também para a sociedade, e temos que passar para a sociedade propostas não só da advocacia, mas também as propostas da intervenção da OAB quando necessário nas grandes escalas sociais”, diz.
Valorização
Krauss destaca que, nos dois anos e sete meses da atual gestão, um dos principais pontos foi o resgate da valorização da advocacia. “Fizemos isso atendendo a advocacia com a luta e a aprovação do piso salarial. O jovem advogado que hoje é contratado por escritórios em 4 horas deve receber R$ 2 mil, em 8 horas R$ 4 mil, e isso subindo alguns níveis”, comenta, destacando que também houve a defesa das prerrogativas da advocacia, os direitos humanos e os direitos sociais. “Estivemos à frente das lutas sociais posicionando contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista, e sempre lutando pelo fortalecimento e aprimoramento da democracia brasileira”, acrescenta.
Ainda sobre o que pretende fazer na atual gestão, Krauss considera importante o cumprimento das promessas de campanha, citando, entre elas, a reabertura e inauguração das salas dos advogados no interior do Estado (onde há fóruns e comarcas). “Vamos também implantar e reformar as salas do advogado da justiça do trabalho (as cinco varas do interior que temos aqui em Sergipe) e trabalhar até o final da gestão para quando chegar lá na frente mostrarmos à advocacia e à sociedade que cumprimos todas as promessas de campanha”.
Contra o “mero aborrecimento”
Uma campanha lançada pela OAB que está em divulgação é contra o “mero aborrecimento”, que a seccional sergipana se posicionou contrária desde que a postura passou a ser adotada em julgamentos. O presidente em exercício explica que o “mero aborrecimento” é definido quando, na ocorrência de um ato ilícito (logo, passível de indenizações), é entendido pelos juízes como não passível de gerar indenizações. “Infelizmente algumas decisões (e lutamos para que não se torne regra) estão sendo entendidas pelos juízes que, muito embora haja o ato ilícito, não é passível de gerar indenização, dizendo em suas decisões que se configura como “mero aborrecimento”, ou uma chateação”, detalha.
O advogado explica que a campanha terá continuidade na próxima quarta-feira, 25, às 19h, na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASE), localizada na Travessa Martinho Garcez, n° 71 – Centro. Haverá a presença do advogado Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que promoverá a palestra “Transformando a jurisprudência do mero aborrecimento com a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”. O ingresso para o evento será 1 kg de alimento não perecível.
