ARACAJU/SE, 20 de abril de 2024 , 1:47:54

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Procon, Defesa Civil e PM dão continuidade às fiscalizações em Aracaju

Da redação, AJN1

Equipes do Procon Estadual, Defesa Civil e da Polícia Militar dão sequência nesta sexta-feira (10) a operação de fiscalização no Centro comercial e em bairros da capital, para cumprir a decisão da Justiça Federal que suspendeu a Fase Laranja do Plano de Retomada da economia. As ações começaram ontem (9), quando comerciantes, empresários e vendedores ambulantes foram orientados sobre a ordem judicial.

De acordo com o capitão Alisson de Carvalho, da Defesa Civil, o objetivo da fiscalização é verificar se está sendo cumprido a decisão que determinou o fechamento dos estabelecimentos e se os que estão autorizados a funcionar estão cumprindo com as orientações sobre o distanciamento social e higiene.

“A gente orienta e pede a população que atenda as determinações e as orientações dos órgãos de saúde”, disse o capitão Alisson Carvalho. Ele acrescentou que ontem foi verificado que algumas lojas não tinham regras de distanciamento e outras funcionavam sem autorização. “Vários estabelecimentos foram orientados a fechar. Não somos culpados por fechar lojas. O grande culpado é o coronavírus. É preciso convocar a população para proteger a vida”, destacou.

A decisão liminar da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, na Ação Civil Pública 0801544-24.2020.4.05.8500, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPSE), suspendeu o funcionamento de clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados em podologia, exceto casos de urgência e emergência.

Também impedidos de reabrir as atividades os escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal. A decisão atingiu ainda livrarias, comércio de artigos de escritório e papelaria; e as atividades de treinamento de desporto profissional.

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