ARACAJU/SE, 4 de novembro de 2024 , 17:48:09

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Sergipe está entre os estados brasileiros dentro do limite de gastos com pessoal

 

Em 2017, Sergipe utilizou 48% da sua receita líquida com o pagamento de servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas. Com isso, ficou entre os três estados brasileiros que não excedeu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o gasto com o pessoal de até 49% da receita. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e mostram que em 2016 o estado também estava entre as unidades da federação dentro do limite de gastos.

A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário. O Tesouro Nacional também apresentou um detalhamento das despesas com aposentados, em relação ao gasto total com pessoal dos estados.

De acordo com a instituição, as despesas informadas pelos estados com servidores aposentados variaram de 1% a 62% dos gastos totais com pessoal em 2017. Em Sergipe, o pagamento de aposentados e pensionistas chegou a 40% das despesas totais com pessoal. Especialistas indicam que, no Brasil, o gasto dos estados com servidores públicos ativos e inativos é muito alto.

Para as despesas com saúde e educação, os estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal. Entretanto, há estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprirem esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito por determinação judicial.

O estado de São Paulo contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de investimentos determinada pela Constituição na área. Para as outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido.

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal. Além da arrecadação própria, também recebem repasses de recursos do governo federal.

Regras contábeis

Atualmente, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em até 49% da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos estaduais, alguns não contabilizam, por exemplo, imposto de renda sobre a folha de pagamentos e terceirizados nesse cálculo – metodologia considerada incorreta.

Para tentar harmonizar as estatísticas, recentemente o Tesouro Nacional assinou acordo com os tribunais de contas dos estados para a chamada “harmonização contábil”. A ideia é que essa padronização de regras para os estados esteja valendo a partir de 2019.

*Com informações G1 e Tesouro Nacional

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