O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu representantes de órgãos do Estado e da União nesta terça-feira, 22, para debater a atual situação do prédio do antigo Hotel Palace, além de possíveis intervenções que deverão ser feitas na sua estrutura física. Interditado após decisão Judicial, o edifício inaugurado em 1962 encontra-se abandonado em seus pavimentos superiores, embora ainda possua comércio na parte inferior.
Para o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, a Corte não pode negligenciar o caso, já que também é sua competência proteger o patrimônio público: “Além do mais, não podemos permitir que pessoas estejam transitando por ali correndo riscos; o prédio será desocupado, mas precisa ter uma destinação”.
Entre os presentes a reunião esteve o engenheiro civil João Machado Rollemberg Mendonça, que presidiu a comissão de construção do Hotel, na gestão do governador Luiz Garcia (1959 a 1962). Segundo ele, a estrutura ainda é sólida, apesar da falta de conservação. “O hotel é sólido e estável, merece atenções, manutenções e recuperação das patologias existentes, podendo ser adaptado e adequado a outro uso”, comentou.
Também contribuíram com o debate e expuseram seus pontos de vista representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Ministério Público do Estado (MPE), MP de Contas (MPC), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Defesa Civil e secretarias de Estado do Turismo e da Inclusão Social.
“Vamos receber mais elementos adicionais sobre a questão e incluiremos nesse relatório final para apresentar no Pleno no mais breve espaço de tempo”, afirmou o conselheiro Carlos Pinna, que ficou responsável pela matéria após propositura apresentada no plenário pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Conforme o conselheiro, o Tribunal esbarra apenas em uma limitação: o prédio não é apenas do Estado, pois também possui propriedades da SPU e de cerca de 60 condôminos proprietários de salas comerciais.
Fonte: TCE