Da redação, AJN1
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, informou nesta quarta-feira (9), durante audiência pública pleiteada pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindmed), que vai realizar uma auditoria especial no contrato de terceirização entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Centro Médico do Trabalhador LTDA, a qual administrará a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva pelos próximos seis meses. “Autorizei a nossa assessoria para que faça uma auditoria especial nesse contrato para que nós possamos evidenciar os custos operacionais antes e depois da terceirização”, afirma o conselheiro.
Ao transcorrer da reunião o Sindimed levou ao conhecimento de que o contrato emergencial firmado pela Prefeitura estaria com respaldo do TCE, informação veementemente rechaçada pelo conselheiro.
“Acho que houve um equívoco. O TCE não recomendou nada, muito pelo contrário, a posição do Tribunal e da nossa coordenadoria é pela realização do concurso público mesmo porque, com relação à recomendação, teria que ser uma decisão do Plenário e não individual. Asseguro à sociedade sergipana de que não houve nenhuma recomendação nesse sentido. Nossa posição é pelo concurso público”, esclarece Luiz Augusto.
Para o presidente do Sindimed, João Augusto Alves de Oliveira, a audiência pública foi necessária para tratar da “problemática envolvendo a assistência médica à população aracajuana”, provocada, segundo o Sindicato, “pela falta de planejamento de concurso público para provimento dos cargos da área de saúde da Prefeitura Municipal de Aracaju”.
“Foi muito bom porque veio à tona que o Tribunal nunca recomendou esse modelo que a Prefeitura está impondo, então nos sentimos contemplados com os relatórios apresentados pelo TCE que citam, inclusive, a necessidade de realização do concurso público”, comenta.
SMS
Sobre as declarações do conselheiro Luiz Augusto, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que jamais anunciou que a contratação de uma empresa para a gestão do Hospital Nestor Piva foi originada por uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
“A informação divulgada nas mídias oficiais da Prefeitura de Aracaju foi de que o contrato via dispensa de licitação foi realizado de forma emergencial para poder retomar de forma célere os atendimentos da população da Capital. O que temos reforçado na mídia foi que a contratação por Recibo de Pagamento Autônomo [RPA] é ilegal e não é bem vista pelos órgãos de controle, a exemplo no Tribunal de Contas e do Ministério Público. A forma de substituição dos profissionais autônomos foi decisão unicamente da gestão, ante a emergência e o caos instalados pela decisão unilateral dos médicos RPA de abandonar os postos de trabalho sem dar a chance da SMS adotar medidas para resguardar a população e evitar a desassistência”, esclarece o diretor do setor jurídico, João Vitor Burgos Mota.
Ainda segundo a SMS, essa versão pode ser constatada pelo Relatório de Auditoria da 3° Coordenadoria de Controle e Inspeção do Tribunal de Contas do Estado, relativo à Inspeção CI n° 598/2018, cujo relator foi o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.
A SMS diz ainda que o desencontro de informações surgiu após os representantes do Sindimed participarem de uma audiência pública com o TCE, pleiteada pela própria categoria em caráter de urgência. “Após as argumentações do Sindimed, o órgão fiscalizador publicou uma posição onde afirma que não há qualquer recomendação ou determinação da Corte para contratação de empresa terceirizada no âmbito do município de Aracaju”.
E conclui: “A SMS, apesar de concordar com a posição publicada no site oficial do TCE, reforça que quaisquer alegações que tenham levado o órgão a acreditar que o município tenha divulgado notícias falsas são meras tentativas de confundir a opinião pública e devem ser duramente combatidas com a verdade dos fatos.”
Entenda
O que levou a Prefeitura de Aracaju a terceirizar o Nestor Piva foi a suspensão do contrato dos serviços dos médicos de urgência e emergência no último dia 1º de janeiro, quando a categoria decidiu enfrentar a Prefeitura de Aracaju e não aceitar a redução do valor de R$100 por hora trabalhada para R$75.
Além de não concordar com a redução salarial, os médicos que trabalham por meio do RPA agora exigem que volte a remuneração do ano de 2015, quando a hora trabalhada por semana era de R$120.
O modelo de RPA existe há 10 anos em Aracaju e é considerado ilegal. A Prefeitura também propõe a transição desse modelo para o Pessoa Jurídica (PJ), condição também rechaçada pela categoria.
