Até a sexta-feira (7), acontece em todo o país, a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Urbana. Em Sergipe, nessa terça-feira (4), às 9h, uma das ações da programação é a entrega de título de propriedade a beneficiários do Programa Reurb – Regularização Fundiária Urbana. A solenidade acontece no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso e contará com as presenças da Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; e do prefeito de Edvaldo Nogueira. O município de Aracaju emitirá 224 certidões de regularização fundiária e na solenidade desta terça fará a entrega simbólica a seis moradores do bairro 17 de Março.
Em Sergipe, o evento foi denominado ReguLARize-se e é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SE). A ação integra o projeto Solo Seguro Favela, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um dos principais objetivos é a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, a moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.
Ainda durante o evento, será instituído o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e haverá a assinatura de termos de cooperação técnica entre a Corregedoria-Geral da Justiça, Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-se). O evento contará com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e registradores de imóveis.
Fonte: Agência TJSE
