A Prefeitura de Aracaju vai inaugurar a Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, nesta sexta-feira, dia 14, às 9h. A unidade será entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pela secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza.
Primeira maternidade pública municipal da capital sergipana, a unidade é porta aberta, está localizada no bairro 17 de Março e tem capacidade instalada para realizar até 500 partos por mês. A construção deste novo equipamento de saúde da cidade é resultado de um investimento superior a R$18 milhões.
A nova maternidade entrará em funcionamento na segunda-feira, dia 17, e ofertará, dentre outros serviços, atendimento de urgência e emergência obstétrica e neonatal, urgência com observação de até 24 horas, consulta com profissionais de nível superior na Atenção Especializada, diagnóstico por teste rápido, exames de patologia clínica, exames radiológicos, ultrassonografia obstétrica, ultrassonografia com doppler, eletrocardiograma e tococardiografia ante-parto.
A população também terá acesso ao serviço de Referência em Gestação de Risco Habitual – tipo 1, centro de parto normal, ambulatório, apoio diagnóstico terapêutico, e atendimento às pacientes vítimas de violência.
Ação do MPE
O Ministério Público de Sergipe protocolou uma manifestação reiterando o pedido liminar formulado na Ação Civil Pública, ajuizada no dia 28 de março, que requer a anulação dos processos seletivos lançados pelo Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), através dos editais de nº 01 (funções administrativas), nº 02 (funções assistenciais) e nº 03 (enfermeiro neonatologista), para contratação de pessoal para a operacionalização da Maternidade Municipal Maria de Lourdes Santos Nogueira.
Na ACP, o MPSE relatou uma série de ilegalidades e irregularidades que macularam a seleção de pessoal feita pelo INTS, sob o prisma dos princípios reitores da atividade administrativa, dentre eles, o princípio da legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência.
