Fachin reage a críticas dos EUA e diz que STF se submete apenas à Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reagiu nesta quinta-feira (16), às críticas do governo dos Estados Unidos e afirmou que a Corte brasileira se submete exclusivamente à Constituição. A manifestação ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) citar supostas “ordens secretas” de tribunais brasileiros como justificativa para a imposição de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil.
Em nota oficial, Fachin destacou a importância da autonomia entre instituições de países soberanos. “O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições. O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”, afirmou.
O ministro também defendeu que eventuais divergências entre países sejam tratadas por vias diplomáticas. “Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, acrescentou.
A reação do STF ocorre após o órgão americano alegar que tribunais brasileiros teriam emitido “ordens secretas” para que plataformas digitais como Meta, Google e X removessem conteúdos políticos, incluindo publicações e contas de usuários nos Estados Unidos.
Nos últimos anos, decisões do STF determinaram a retirada de conteúdos e perfis associados à desinformação e ao discurso de ódio. As medidas, em grande parte conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, se baseiam na interpretação de que a Constituição brasileira estabelece limites à liberdade de expressão quando há risco à democracia — entendimento contestado por autoridades americanas.
O governo do presidente Donald Trump também mencionou decisões judiciais relacionadas à Operação Lava Jato, incluindo a anulação de provas da Odebrecht e a revisão de acordos de leniência, como fatores que, segundo Washington, indicariam fragilidade no combate à corrupção no país.
Na nota, Fachin reiterou a base constitucional das decisões da Corte. “O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, declarou.
O presidente do STF concluiu afirmando que o tribunal continuará desempenhando suas funções sem interferências externas. Segundo ele, cabe à Corte preservar a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito, “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.
*Com informações Terra