OMISSÃO SISTÊMICA

Verônica de Oliveira Lazar

Nós pedimos com insistência Não digam nunca: Isso é natural! Diante dos acontecimentos de cada dia. Numa época em que reina a confusão. Em que corre o sangue, Em que se ordena  a desordem, Em que o arbitrário tem força de lei, Em que a humanidade se desumaniza, Não digam nunca: Isso é natural! ˗ Bertolt Brecht

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) asseguram que crianças e adolescentes têm direito a cuidados e assistência especiais. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 227, determina ser dever não somente da família, mas do Estado e da sociedade como um todo assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito dentre outros. O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) reforça essa normativa, em seus Artigos 4º,18 e 70 (É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente).

Entretanto, o que vemos na atualidade é uma comprovação de que estes direitos ainda estão muito longe de se tornar uma realidade em nosso país.

Um fato recente, ocorrido no último dia 26 de janeiro no Mato Grosso do Sul, envolvendo uma criança de apenas 2 anos de idade, revela, de forma brutal, o quanto estão despreparados os diversos atores encarregados de oferecer um atendimento célere, eficiente e desprovido de toda sorte de preconceitos, em casos de violência contra crianças e adolescentes.

Segundo noticiado na imprensa, a criança foi levada morta à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em Campo Grande, pela própria mãe, onde foram constatadas lesões e sinais de violência sexual. Segundo as investigações preliminares os autores, que já se encontram presos, seriam a genitora e o padrasto da criança.

Fazendo uma retrospectiva do fato, segundo noticiado pelos meios de comunicação, o prontuário da criança revelava que a mesma já teria sido atendida em postos de saúde por 30 vezes antes de morrer.

O pai da criança já havia acionado o Conselho Tutelar diversas vezes, desde dezembro de 2021, e registrado dois boletins de ocorrência, por suspeita de maus-tratos, sendo o primeiro em janeiro de 2022, e o segundo em novembro de 2022, quando o pai foi buscar a filha e verificou que a criança estava com a perna quebrada e novos hematomas pelo corpo.

Segundo o genitor, “ A gente ia até a delegacia e não informam nada pra gente, não davam atenção pelo fato de ser um pai e seu companheiro”, lamentou. “Eu mostrava fotos dos hematomas, mostrava a neném, e nada era feito. Eles deveriam agilizar o processo e informações. Sempre nos pediam documentos, documentos e documentos. “O tempo que a gente enrolava atrás de documentos, era o tempo que poderia ter feito algo, uma medida protetiva para tirar ela de imediato daquela casa”.

Consta ainda que uma audiência foi realizada em outubro de 2022, mas a mãe não compareceu e o caso foi arquivado! Infere-se que a palavra do pai, ao que parece, foi desqualificada, desacreditada e menosprezada!

O pai, após a separação, passou a morar com um companheiro, e diante das suspeitas de maus-tratos , tentou obter junto à Defensoria Pública, sem êxito, a guarda da criança, mas a genitora dizia que a filha não iria morar com “dois homens”.

Essa morte, na nossa percepção, era completamente evitável, se medidas protetivas de urgência tivessem sido adotadas desde o primeiro relato do pai junto ao Conselho Tutelar, ou seja, a partir do primeiro atendimento, com o devido encaminhamento e celeridade que a grave situação exigia e prenunciava.

Sabe-se que existem protocolos de atendimento integral, interdisciplinar direcionados aos profissionais de saúde para as situações de suspeitas de maus-tratos físicos, segundo os quais, os principais atores (Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Instituto Médico Legal, Promotorias Especializadas, Varas Judiciais, Secretarias de Saúde e Assistência Social, etc.) devem oferecer um atendimento PRIORITÁRIO e HUMANIZADO às crianças e adolescentes vítimas de violência.

A pergunta que não quer calar: Houve omissão/negligência por parte de quem teria o dever de agir e não agiu?

É urgente repensar e estimular novas atitudes e práticas que considerem e priorizem as especificidades das crianças e adolescentes, especialmente diante da mínima suspeita de violência. Esse olhar ampliado requer compromisso, sensibilidade e empatia.