TCE/SE adere a acordo entre TCU e Atricon para aperfeiçoar fiscalização de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), aderiu ao acordo de cooperação técnica formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente na fiscalização dos recursos públicos.

A iniciativa vai possibilitar, por exemplo, que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuem em situações em que há repasse de verbas federais.

Conforme a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o acordo será fundamental para evitar retrabalho e desperdício de recursos públicos na alocação dos meios fiscalizatórios do controle externo.

A parceria pretende garantir processos menos onerosos e mais efetivos para o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos transferidos, tendo em vista a maior proximidade dos órgãos de controle locais com as unidades jurisdicionadas.