Prefeitura de Aracaju realiza pagamento de direitos do magistério e fará folha suplementar

A Prefeitura de Aracaju informa que já iniciou o pagamento dos valores retroativos decorrentes do descongelamento do triênio e do adicional de um terço dos profissionais do magistério, conforme previsto na Lei Complementar nº 226/2026, a “Lei do Descongela”, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. O pagamento representa um marco histórico para o magistério municipal de Aracaju e coloca a capital sergipana entre as poucas capitais brasileiras que estão efetivando o pagamento decorrente do descongelamento desses direitos.

Parte dos profissionais contemplados recebeu os valores na folha salarial paga na quinta-feira (17). Para os casos em que o crédito ainda não foi processado, a Prefeitura realizará uma folha suplementar ainda neste mês, garantindo o pagamento dos valores devidos.

Ao todo, cerca de R$ 4 milhões serão destinados aos professores da rede municipal de Educação que ficaram sem receber o triênio e o adicional de um terço durante o período da pandemia.

Na folha suplementar, os valores serão pagos sem a aplicação dos descontos legais de contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Esses descontos serão processados posteriormente, na folha salarial do mês de outubro.

A Prefeitura de Aracaju informa ainda que o descongelamento do triênio e do adicional de um terço está mantido, assim como o pagamento retroativo dos direitos assegurados aos profissionais do magistério, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.