6×1: CNM estima impacto de R$ 5,14 bilhões nos municípios

O fim da escala 6×1 para trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos municípios pode gerar um impacto anual de R$ 5,14 bilhões nos cofres municipais. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em pesquisa realizada com gestores locais. Segundo a entidade, o custo total da redução da jornada, incluindo as contratações diretas, pode chegar a R$ 6,6 bilhões por ano.

O levantamento considera a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas. O texto estabelece a possibilidade de reajuste dos contratos com empresas terceirizadas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro após a mudança.

A CNM ouviu 2.146 municípios, o equivalente a 38,6% do total. Destes, 75% afirmaram contratar serviços terceirizados. Com isso, o impacto médio anual da redução da jornada seria de R$ 447 mil para municípios de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para os de médio e R$ 28,8 milhões para os de grande porte.

De acordo com a CNM, mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados atuam nas prefeituras. Em 21% das administrações municipais, esse contingente supera cem profissionais.

Entre os serviços terceirizados mais frequentes estão conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (69%); manutenção de prédios e equipamentos (44%); informática (29%); e segurança e vigilância (27%).

A pesquisa aponta que a principal razão para a terceirização é a demanda superior à capacidade do quadro próprio, citada por 57% dos gestores. A redução de custos, incluindo despesas com pessoal, foi mencionada por 42%, enquanto 40% destacaram a dificuldade de manter profissionais.

Para a CNM, a redução da jornada poderá exigir reajustes contratuais bilionários, com possíveis consequências para a continuidade e a qualidade dos serviços públicos municipais. A entidade ressalta a dependência das prefeituras em relação à terceirização para atender às demandas da população e suprir a falta de servidores.