Câmara dos Deputados aprova uso de exames de saúde privados em unidades do SUS

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames privados, conforme avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente. Para que os exames sejam aceitos, deverão estar de acordo com prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade estabelecidos pelo SUS.

O texto aprovado nessa quinta-feira (15) é a subemenda substitutiva do relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto seguirá para votação no Senado.

Durante a votação em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o projeto deve facilitar a vida de pessoas que passam por problemas de saúde, mas têm dificuldade de acesso a exames médicos. “Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde”, relatou.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) observou que a proposta dá segurança ao SUS na relação com o setor privado. “A regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização têm de continuar com o Sistema Único de Saúde. É mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro.”

Campanha de primeiros socorros contra asfixia

A Câmara dos Deputados aprovou a realização de campanha permanente para orientar o público sobre prevenção, primeiros socorros e manobras de desobstrução das vias aéreas por corpo estranho. A proposta segue para sanção presidencial.

O texto aprovado nessa quinta-feira (15) é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA).

Além de promover a campanha “Recrutando Anjos”, o poder público poderá capacitar profissionais e divulgar material educativo, obrigando restaurantes, bares, lanchonetes e similares a afixar cartazes com manobras de desobstrução de vias aéreas.

Estabelecimentos de saúde com assistência pré-natal ou ao parto também deverão desenvolver ações educativas para prevenir acidentes na primeira infância.

Durante a votação em Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) relatou que já sofreu uma pré-asfixia e foi socorrido por um colega. “Sei o drama que é. Parecia depois que era muito simples, mas na hora foi um desespero. Não tinha mais ar. Se não tivesse alguém ali, não tinha como escapar”, lembra.

“É preciso que se dê amplo conhecimento das manobras de socorro, especialmente nas escolas e restaurantes. As crianças e os idosos são mais suscetíveis à asfixia”, disse o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias