Ministério Público de Sergipe articula cooperação com secretarias municipais para otimizar resolutividade na área da Saúde
O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde (CAOP Saúde), promoveu uma reunião com gestores de Secretarias Municipais de Saúde que atuam como sedes de Regiões de Saúde no estado, com o objetivo de apresentar e esclarecer aspectos técnicos relativos à minuta do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o MP-SE e os municípios. A iniciativa abrange inicialmente as sedes regionais e prevê a posterior adesão das demais 68 gestões municipais sergipanas.
A parceria visa a estruturar a atuação do Núcleo de Apoio Técnico da Saúde (NATS), órgão interno do MP-SE regulamentado pela Portaria nº 1.962/2019. Nos termos da regulamentação, o NATS atua como canal direto de comunicação e facilitador para a solução administrativa de divergências entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as secretarias municipais.
O acordo prevê que cada Secretaria Municipal de Saúde designe um servidor público para atuar como interlocutor técnico junto ao NATS. Esse representante responderá às solicitações do Núcleo em até cinco dias úteis, permitindo que as demandas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça pleiteando consultas, exames, medicamentos e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam analisadas e resolvidas na esfera administrativa.
Durante a reunião, o secretário executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Sergipe (COSEMS/SE), Salviano Mariz, destacou que o encontro do o MP-SE representou um avanço expressivo ao apresentar a proposta de Acordo de Cooperação Técnica direcionado aos 75 municípios sergipanos. Segundo o representante do COSEMS/SE, a iniciativa é de fundamental importância para fortalecer a articulação interinstitucional e contribuirá para a redução significativa da judicialização das demandas na área da saúde no estado.
Com o fluxo de interlocução direta entre o MP-SE e os gestores municipais, a medida busca qualificar a instrução dos procedimentos e oferecer respostas mais rápidas à população.
Fonte: MP-SE
Foto: Eric Almeida/MP-SE