Quem poderá dizer não?

O governante de sua preferência pode um dia cometer uma injustiça contra você. Nesse momento, pouco importará a satisfação de tê-lo ajudado a vencer. Importará encontrar um juiz que não lhe deva obediência, um procurador disposto a investigá-lo e um Parlamento que não confunda fiscalização com deslealdade. Se todos estiverem comprometidos com o mesmo chefe, a quem você recorrerá?

A separação dos Poderes existe para que essa pergunta tenha resposta. Seus limites podem incomodar enquanto o governo nos agrada; quando ele nos prejudica, tornam-se a diferença entre exigir um direito e implorar um favor. Uma eleição decide quem governará. Também pode decidir quanto poder restará a quem precisar enfrentá-lo.

John Locke advertiu sobre a tentação de fazer leis sob medida e escapar das obrigações impostas aos demais. Montesquieu percebeu algo ainda mais próximo do nosso problema: tribunais diferentes, quando pertencem ao mesmo corpo político, podem funcionar como um único poder. Sua análise de Veneza ajuda a desfazer uma ilusão persistente. Prédios separados, cargos distintos e cerimônias próprias não asseguram independência quando todos obedecem ao mesmo interesse.

É por isso que uma democracia pode ser esvaziada sem que o Congresso feche. Em Como as democracias morrem, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt examinam a erosão promovida por dirigentes eleitos. A captura dos órgãos de controle permite proteger aliados, perseguir adversários e desequilibrar a competição. Permanecem as instituições; diminui sua capacidade de impedir o abuso. O governo passa a decidir quais limites aceitará.

Pense no efeito disso sobre uma denúncia de corrupção. Se o procurador teme contrariar o presidente, o Parlamento protege a coalizão e o juiz calcula o risco de ser afastado, a apuração pode morrer sem uma ordem explícita para encerrá-la. A Constituição continua impressa. O cidadão é que já não encontra quem a faça valer.

Esse processo não avança apenas pela vontade de um líder. Precisa de gente que o considere tolerável. Em O crepúsculo da democracia, Anne Applebaum investiga a atração autoritária entre pessoas instruídas e bem estabelecidas. Sua reflexão alcança uma escolha desconfortável: aceitar que se enfraqueçam garantias porque, naquele momento, elas protegem alguém de quem não gostamos. O benefício parece imediato; a garantia perdida fará falta depois.

A linguagem prepara essa aceitação. Umberto Eco identificou, em O fascismo eterno, a pretensão de um líder representar sozinho um povo supostamente uniforme. Os dissidentes passam a ser tratados como estranhos à própria nação. Quando um grupo se declara dono do patriotismo, quem o fiscaliza pode ser apresentado como inimigo do país. Assim, a hostilidade ao controle ganha aparência de virtude.

A vitória nas urnas não resolve essa contradição. Churchill, falando na oposição em 1947, rejeitou a ideia de que uma maioria pudesse obter um mandato e depois fazer o que desejasse. Governar continuava a exigir submissão a controles. O voto de quem venceu não cancela os direitos de quem perdeu — nem os direitos de quem votou no vencedor e amanhã se arrependerá.

Esse é o critério pelo qual uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro deve ser avaliada. A preocupação tem fundamentos concretos. O PL elegeu 121 deputados e terá, segundo publicação da Câmara, 28 senadores. Entre 2028 e 2030, Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes alcançarão a aposentadoria compulsória, mantidas as regras e sua permanência no tribunal. O mandato de Paulo Gonet na PGR termina em dezembro de 2027. O próximo presidente terá oportunidades relevantes de nomeação, dependentes da aprovação do Senado.

Esses números não significam controle automático. Ministros não pertencem a quem os indica, e nomear autoridades faz parte das atribuições presidenciais. O que torna o cenário preocupante é a finalidade anunciada para o exercício do poder. Uma coisa é escolher pessoas para cumprir funções públicas; outra é exigir que assegurem proteção ao grupo mesmo diante de decisões contrárias.

Flávio forneceu uma razão própria para esse receio. Em entrevista à Folha, publicada em 14 de junho de 2025, admitiu um cenário de uso da força diante de eventual invalidação, pelo STF, de um indulto ao pai. Disse fazer uma análise de cenário, não uma ameaça, e não especificou a medida. Ainda assim, incluiu a força entre as possibilidades quando o controle judicial pudesse frustrar o perdão familiar. A crítica recai sobre o que ele disse, não sobre uma culpa herdada do pai.

A pressão sobre o tribunal também aparece na fala de aliados. Em reportagem da Folha de 19 de outubro, a senadora eleita Bia Kicis afirmou que, “se um for impichado, os outros vão se enquadrar”. A declaração é dela. Seu sentido, porém, interessa a todo cidadão: afastar um julgador para obter a obediência dos demais. Timothy Snyder descreve, em Sobre a tirania, a obediência antecipada. Basta que a ameaça pareça crível para que alguém comece a ceder antes de receber uma ordem.

Há razões para criticar o Supremo, e a defesa da democracia exige fazê-lo. Seus ministros devem fundamentar decisões, respeitar competências e responder por infrações demonstradas, com devido processo. A independência judicial protege quem precisa de Justiça; não confere licença para abusar. Mas um tribunal intimidado pelo grupo governante não corrige os excessos de um tribunal: acrescenta à injustiça o risco de que ela sirva sistematicamente a um lado.

A busca de proteção familiar ultrapassou as fronteiras. Em agosto de 2025, Eduardo Bolsonaro declarou à Reuters que não via redução das tarifas americanas sem concessões do Supremo. A ordem tarifária de Trump incluíra o processo contra Jair entre suas justificativas. Flávio agradeceu publicamente a Trump e pediu sanções pela Magnitsky, embora depois tenha considerado errado o agradecimento do irmão pelas tarifas. Recorrer à pressão estrangeira para obter concessões internas favoráveis ao próprio grupo subordina o interesse nacional a uma conveniência familiar. Quem trabalha e produz no Brasil não deveria entrar nessa negociação como instrumento de pressão.

A eleição de Flávio não tornaria inevitável uma ruptura. Mas a reunião da Presidência, de uma base parlamentar fortalecida e de oportunidades de nomeação ampliaria o poder de um grupo que já recorreu à pressão externa e ameaçou enquadrar julgadores. A hipótese de força admitida pelo próprio candidato agrava esse quadro. Há um risco democrático concreto, que o eleitor pode evitar antes de precisar enfrentá-lo.

“Eu não deixo o direito pela força”, afirmou Rui Barbosa. A escolha se torna difícil quando a força promete servir às nossas preferências. É precisamente aí que ela importa. O presidente que elegermos precisa continuar sujeito a limites, inclusive para proteger quem votou nele. Antes de lhe entregar o poder, devemos saber quem conservará a liberdade de dizer não.